Ministro da Fazenda diz que governo pode perder R$ 19 bilhões sem CPMF

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo federal pode deixar de arrecadar R$ 19 bilhões no ano que vem caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da CPMF até 2011 não seja aprovada ainda este ano. O ministro fez essa declaração nesta quinta-feira (11), após encontro com o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - colegiado no qual essa PEC está tramitando.

- Se ficarmos sem a CPMF e tivermos, por exemplo, seis meses de frustração de arrecadação, isso significará uma perda de R$ 18 bilhões a R$ 19 bilhões de reais - afirmou ele, acrescentando que, assim, "haverá um grande desequilíbrio nas contas públicas do país".

A PEC 89/07 chegou ao Senado na quarta-feira (10), logo em seguida a sua aprovação na Câmara dos Deputados - na qual tramitou como PL 50/07. Como a vigência dessa contribuição acaba em 31 de dezembro, o governo federal quer aprovar a prorrogação antes do final do ano, para que não haja interrupção na sua cobrança.

Ameaça e acordo

Ao ser questionado por jornalistas, o ministro negou que esteja "ameaçando" a oposição com aumentos em outros tributos e cortes de gastos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) , caso o Senado não ratifique a prorrogação da CPMF.

- Não, absolutamente. Sou um homem de entendimento - respondeu ele.

Mantega, no entanto, ressaltou que, "se houver uma frustração na arrecadação, teremos de fazer cortes importantes no PAC, o qual beneficia todos os estados, (...) e talvez tenhamos de aumentar alíquotas de tributos que não exigem autorização legislativa".

- Não gostaríamos de fazer isso, mas não deixaremos ocorrer um desequilíbrio fiscal - reiterou.

Por outro lado, o ministro destacou a possibilidade de um acordo com a oposição. Disse que se compromete a formular um programa de desoneração tributária junto com a oposição, "após a aprovação da PEC". Mantega frisou, porém, que esse programa teria de ser "planejado e gradual", além de tratar de um montante inferior ao da arrecadação da CPMF.

- O que não podemos fazer é nos comprometer com alguma desoneração agora e depois nos frustrarmos com a CPMF - declarou ele.

Além de Guido Mantega e Marco Maciel, participaram do encontro desta quinta-feira o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)