Começa reunião da CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou sua reunião de hoje, com um total de dez itens para votar, entre os quais o projeto de lei da Câmara que trata do desconto de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição, no mercado interno ou importação, de bens de capital destinados à produção de tubos de borracha vulcanizada, partes de máquinas, motores, cilindros hidráulicos e cilindros pneumáticos, entre outros materiais. Esse projeto também autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamentos destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, couro e calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.

O relator da matéria (PLC 76/07), de autoria do presidente da República, é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que deu parecer favorável com emendas. O objetivo principal do projeto, segundo o relator, é auxiliar, por meio de benefícios fiscais e de crédito subvencionado, setores econômicos que vêm sofrendo com maior severidade os reflexos negativos da valorização do real em face do dólar norte-americano e outras moedas estrangeiras.

Outro projeto a ser votado tem o objetivo de aprimorar o modelo de gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), alterando o Decreto-Lei 719/69 - que criou o FNDCT - e a lei que trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo (Lei 9.478/97).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)