João Durval defende projeto que prevê habilitação específica para motoboys e mototaxistas

O senador João Durval (PDT-BA) defendeu, em Plenário, proposição de sua autoria (PLS 548/07) apresentada em setembro que cria uma nova categoria de habilitação para condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas com finalidade remuneratória, como são conhecidos os mototaxistas e os motoboys.

Até hoje, explicou o senador, esses profissionais permanecem na ilegalidade, já que não há uma lei federal - como determina a Constituição - regulamentando o transporte.

Pelo projeto, explicou Durval, fica criada a categoria F, que exige para sua concessão, habilitação na atual categoria A (motos) há pelo menos um ano e ausência de infrações graves ou gravíssimas pelo mesmo período de tempo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)