Campos sugere limite para isenção de Imposto de Renda a idosos

O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que pretende aperfeiçoar o projeto de lei que propõe isenção total do Imposto de Renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão dos maiores de 70 anos de idade, conforme proposta de autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB), da qual é relator (PLS 421/07). O senador explicou que, após entendimentos com os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PT-PR), chegou à conclusão de que seria mais justo fixar um limite na isenção do imposto, como forma de evitar privilégios aos detentores de altas aposentadorias, em detrimento de quem recebe pensões de menor valor. A proposta de Efraim determina que a isenção inicial seria de 20%, a partir dos 66 anos de idade.

Jayme Campos também adiantou que vai formular proposta para alterar a Lei 9.656/98, que dispõe sobre serviços privados de assistência à saúde, para recomendar a adoção de um redutor na mensalidade dos planos de saúde dos cooperados que tenham idade superior a 70 anos e período de contribuição superior a 20 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)