CCJ aprova proposta que dá mais celeridade à Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM) ao projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP)que suspende a prescrição do processo e do julgamento judicial dos crimes de responsabilidade, dos crimes funcionais e por ato de improbidade administrativa após a fase de instrução, até que seja proferida decisão final pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça. A proposta (PLS 281/07) faz parte do pacote que projetos que o Senado vem votando, desde o início do ano, para dar mais celeridade aos trabalhos da Justiça brasileira, com o objetivo de combater a escalada de crimes no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)