Relator diz que programação monetária é aprovada "por mera formalidade"

A programação monetária para o terceiro trimestre deste ano, elaborada pelo Banco Central para tratar dos principais agregados monetários do país, foi aprovada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que atuou como relator ad hoc dessa matéria, declarou durante a reunião do colegiado que o assunto está vencido e propôs sua aprovação por mera formalidade.

- Hoje a programação monetária é um mecanismo anacrônico, mas há a obrigação legal de votá-lo - afirmou Antonio Carlos Júnior, referindo-se ao fato de que o controle dos agregados monetários, como o dinheiro em circulação e os depósitos em bancos, era utilizado há alguns anos como uma das formas de controle da inflação.

Antonio Carlos Júnior apresentou os mesmos argumentos do presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o qual explicou que "a concepção de programação monetária estava ligada a uma idéia de base monetária, na época do Plano Real, que ficou totalmente prejudicada na medida em que há câmbio flutuante e metas de inflação".

- Esse mecanismo não tem mais nenhuma finalidade relevante, porque a essência da política do Banco Central é a meta da inflação, é a taxa de juros, é a política cambial - disse ele.

Mercadante lembrou ainda que, em substituição à análise trimestral da programação monetária que o Senado tem de realizar, tramita na Casa um projeto de resolução de sua autoria, o PRS 11/07, que obriga o presidente do Banco Central a vir ao Senado, a cada três meses, para discutir a política monetária em audiência pública na CAE. Essa proposta já foi aprovada na própria CAE e também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo agora de ser votada em Plenário.

Requerimentos

A CAE aprovou ainda, nesta terça-feira (2), um requerimento do senador Expedito Júnior que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a CPMF, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. A comissão também aprovou um requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que solicita o encaminhamento à CAE, pelo Banco Central, dos relatórios sobre a inflação e das atas das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)