Ampliação do uso do pregão eletrônico em licitações será único item da pauta da próxima reunião da CAE

O projeto de lei (PLC 32/07) que amplia o uso do pregão eletrônico em licitações será o único item da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para o dia 9. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), depois de novo adiamento, nesta terça-feira (2), da votação da matéria.

Durante a reunião, Mercadante disse que a proposta não seria votada porque o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria na CAE, participava naquele momento de outra reunião, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

- Na próxima terça-feira, com ou sem a presença do relator, vamos discutir, votar as emendas e concluir sua votação - declarou Mercadante, acrescentando que foram apresentadas "muitas emendas" à proposição.

A maior transparência nas compras governamentais é um dos argumentos utilizados pelos defensores da ampliação do uso do pregão eletrônico, instituído por lei em 2002. Outra vantagem seria a agilização dos processos de compra, o que, por sua vez, resultaria na redução dos custos operacionais. Mas a proposta vem sendo criticada pelo setor de construção civil e tornou-se objeto de várias discussões no Senado, as quais provocaram os sucessivos adiamentos de sua votação.

Esse projeto de lei já tramitou por duas comissões do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Em ambas, o parecer foi pela aprovação da matéria. Antes de chegar ao Senado, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)