Paim quer mudar regras de tramitação das MPs

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, na sessão plenária desta sexta-feira (28), que apresentará projeto de resolução estabelecendo que as medidas provisórias (MPs) sejam examinadas diretamente no Plenário, onde será indicado um relator para essas matérias. Esse relator, conforme a proposta de Paim, deverá apresentar seu parecer sobre as MPs no próprio Plenário, para que seja votado pelos parlamentares.

Paim criticou a atual forma de tramitação das MPs, afirmando que a comissão mista designada para apreciar as questões de urgência e relevância das medidas provisórias - estabelecida pelas atuais regras - nunca se reúne.

- Essas comissões nunca são nem instaladas, não existem na prática. Não estamos cumprindo, portanto, a legislação para a instalação e o exame das medidas provisórias e, na prática, as MPs estão sendo diretamente apreciadas no Plenário da Câmara e do Senado - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)