Parlamentares instalam comissões para analisar duas MPs

Serão instaladas hoje à tarde duas comissões mistas destinadas a analisar as Medidas Provisórias (MP) 390/07 e 391/07, que revogam as MPs 379/07 e 380/07, respectivamente. As revogações tiveram o objetivo de destrancar a pauta de votações da Câmara para permitir a tramitação da PEC da CPMF. As novas MPs tratam das mesmas matérias contidas nas originais: a MP 390/07 altera a lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (Lei 10.826/03); a MP 391/07 institui o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Nas reuniões, marcadas para as 14h30 e 15h, serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada colegiado e também serão indicados os relatores das MPs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)