Regulamentação do mercado de créditos de carbono é debatida em audiência

A ausência de uma regulamentação para o mercado brasileiro de créditos de carbono foi um dos temas da audiência pública realizada nesta segunda-feira (17) na cidade de São Paulo, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O encontro foi promovido pela comissão especial do Congresso Nacional que trata das modificações climáticas. Para o setor empresarial, um marco legal permitiria, por exemplo, determinar com exatidão a natureza jurídica desses créditos e, portanto, qual a tributação incidente sobre a venda de tais títulos.

O mercado de créditos de carbono foi criado oficialmente em 1997, quando foi assinado o Protocolo de Kyoto - o qual estabeleceu metas de redução de emissões de dióxido de carbono para os países mais industrializados do planeta. Para que esses países consigam atingir suas metas, o protocolo lhes permite comprar de outras nações, como o Brasil, os chamados créditos de carbono - certificados vinculados a empreendimentos que reduzem a emissão desses gases.

O relator da comissão sobre mudanças climáticas, senador Renato Casagrande (PSB-ES), está entre os que defendem uma regulamentação para o mercado brasileiro, que ainda é incipiente. Ele argumenta que isso é necessário para que "não haja diferentes critérios para a comercialização dos créditos".

Outro defensor da regulamentação, Marco Antonio Fujihara, membro do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, afirmou que a federação identificou uma série de oportunidades de negócio nesse novo mercado, mas ressalvou que a falta de uma legislação específica representa um risco para os investidores em potencial.

— Mercado bom é mercado regulado, no qual as pessoas conhecem as regras do jogo, sabem onde estão, como pagar e como receber - declarou, acrescentando que atualmente o país apresenta um "risco regulatório" que seria muito alto.

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), também favorável à regulamentação, disse que é preciso "formar uma aliança", que inclua o empresariado nacional, para agilizar a aprovação de uma legislação específica no Congresso Nacional.

— Porque, se não houver uma decisão do governo ou do Parlamento, a regulamentação não sairá em um prazo 'normal' - justificou ele, frisando que "o Protocolo de Kyoto não vai esperar".

Mercado em potencial

Segundo Marco Antonio Fujihara, da Fiesp, na Europa os mercados de energia e de créditos de carbono "andam juntos", já que a energia elétrica gerada nesse continente provém principalmente de termelétricas, as quais liberam dióxido de carbono durante o processo.

— Eles [os europeus] têm de comprar créditos de carbono devido às suas emissões, que são intensas, por exemplo, durante o inverno - destacou ele.

Fujihara lembrou que esse ainda não é o caso brasileiro, porque a energia elétrica gerada no país é produzida predominantemente em hidrelétricas, as quais liberam pouco dióxido de carbono. Ele enfatizou, porém, que daqui a algumas décadas a composição da matriz energética nacional poderá ser diferente, com maior participação de termelétricas.

— Precisamos ter clareza de como vamos operar nesse novo modelo - frisou o representante da Fiesp.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)