Mesquita Júnior lamenta adiamento de votação de PEC que beneficia jovens

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) lamentou, em discurso no Plenário nesta segunda-feira (10), o adiamento da votação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que prevê a contratação por tempo determinado e a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais, para serviços de assistência técnica e extensão rural. A PEC 25/06 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mesquita Júnior explicou que a matéria seria complementar ao recém-lançado Pro Jovem, plano do governo federal que prevê a destinação de R$ 5,4 bilhões, até o final de 2010, para atender a população de baixa renda na faixa etária de 15 a 29 anos.

- Fiquei sem entender; era a oportunidade de o governo encampar uma iniciativa como essa e incorporar a proposta ao programa lançado recentemente para tornar efetiva a inclusão social e econômica da nossa juventude - disse o senador.

Mesquita Júnior também pediu que o Senado vote outra proposição de sua autoria (PLS 182/03) que proíbe a veiculação de propaganda de bebida alcoólica no rádio e na televisão. O parlamentar leu artigo publicado no jornal Correio Braziliense de domingo (9) citando os males ocasionados pela ingestão de bebida. Afirmou que as propagandas são enganosas e ressaltou que o montante arrecadado em tributos das fábricas de cerveja não cobre um décimo das despesas que governo tem para tratar os males causados pelas bebidas.

O parlamentar também pediu celeridade do Congresso Nacional na tramitação de propostas legislativas.

Mercosul

Como presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Mesquita Júnior também informou ao Plenário que coube ao Brasil a presidência das Comissõesde Educação, a cargo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS); de Assuntos Econômicos, com o deputado Cezar Schirmer; e de Desenvolvimento Regional Sustentável, com o deputado José Paulo Toffano.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu a sugestão de Mesquita Júnior no sentido de que os presidentes de comissões permanentes possam participar das reuniões do Parlamento do Mercosul, ainda que sem direito a voto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)