Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta sexta-feira (31) que o valor do salário mínimo previsto no projeto de orçamento para 2008 é de R$ 407,33. O mínimo, que hoje está em R$ 380, terá um reajuste de 7,2% - a soma da inflação dos 12 meses anteriores mais o crescimento da economia em 2006. A informação foi dada em entrevista à imprensa, pouco depois que o ministro entregou ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2008 e a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2008/11.

Paulo Bernardo destacou que o déficit do regime geral de Previdência Social (INSS) esperado para 2008 é de R$ 41,6 bilhões - o que representaria uma queda inédita em mais de dez anos. Neste ano, o déficit deve ficar em R$ 45 bilhões. O ministro atribuiu essa redução, entre outras causas, ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada,o que leva a um crescimento na arrecadação.

As despesas totais previstas no Orçamento da União em 2008 são de R$ 1,352 trilhão, sendo R$ 631,6 bilhões despesas primárias (que não contabilizam o pagamento de juros) e R$ 721 bilhões despesas financeiras. O superávit primário esperado (sobra em caixa antes do pagamento de juros da dívida pública) será de R$ 104,3 bilhões, equivalentes a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) - mas tais números não consideram os gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Já o PPA prevê aplicações de R$ 3,526 trilhões para os próximos quatro anos, incluindo as inversões das empresas estatais

Quanto aos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo reservou, para o próximo ano, R$ 18 bilhões nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e mais R$ 27,12 no Orçamento de Investimento das Estatais. Neste ano, esses valores estão estimados em, respectivamente, R$ 16,76 bilhões e R$ 18,31 bilhões.

Rito

Pela legislação, o Executivo deve encaminhar o projeto orçamentário ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano, para que os parlamentares o votem até o final de dezembro. A cada quatro anos, o governo também prepara o Plano Plurianual (PPA), no qual apresenta os projetos de investimentos dos quatro anos seguintes.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o nome do deputado federal José Pimentel (PT-CE) para ser o relator da proposta orçamentária. Já o projeto do PPA ficará a cargo do deputado federal Vignatti (PT-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)