Senadores aprovam crédito extraordinário para portos e aeroportos brasileiros

Os senadores aprovaram, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei de Conversão 20/07, originário da Medida Provisória 367/07, que destina R$ 415,575 milhões em créditos extraordinários para os ministérios dos Transportes e da Defesa promoverem obras de revitalização e modernização nas malhas portuárias e aeroviárias brasileiras.

Segundo justificativa do governo, no Ministério dos Transportes os recursos permitem dar continuidade à implantação de empreendimentos voltados à revitalização, ampliação e modernização da infra-estrutura portuária nacional, sob a responsabilidade das Companhias Docas do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Já no Ministério da Defesa, os recursos tem por finalidade a realização de investimentos em infra-estrutura aeroportuária, abrangendo obras de reforma, modernização e expansão nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Durante a discussão da proposta, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressaltou seu voto contrário já que "não faria diferença, pois os recursos já devem ter sido gastos". A MP, que foi editada em abril, permite o gasto imediato dos montantes. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que declarou voto favorável, lamentou o alto número de MPs que trancam a pauta e pediu que os recursos não sejam contingenciados e que beneficiem o Aeroporto de Goiânia. Já o senador José Agripino (RN), líder do DEM, opinou que a necessidade de aprovação de créditos extraordinários é "produto de incompetência administrativa".

Valéria Castanho e Elina Rodrigues Pozzebom / Repórteres da Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)