Comissão aprova LDO para 2008

A Comissão Mista de Orçamento terminou na tarde desta terça-feira (10) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. O governo conseguiu tirar do projeto um reajuste de 15% nas tabelas dos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas foram reiniciadas negociações para que, no final, seja concedido algum aumento.

Agora, o projeto da LDO será submetido a votação dos deputados e senadores, reunidos em sessão conjunta do Congresso, marcada para as 19h30 desta quarta-feira (11). Caso o projeto não seja examinado até o dia 17, os parlamentares não podem oficialmente começar no dia 18 próximo o recesso de 14 dias, como prevê a legislação.

Reunidos sob a presidência do senador José Maranhão (PMDB-PB), os parlamentares da Comissão de Orçamento discutiram com o relator e os líderes da base do governo, ao longo desta terça-feira (10), o conteúdo de 565 destaques para votação de emendas em separado. A maior parte indicava alguma obra ou serviço para receber verbas federais em 2008. Para conseguir apoio, o relator aceitou parcialmente um grande número de destaques.

O maior debate se concentrou na emenda que tratava do reajuste de 15% para o SUS. Depois de ter aceitado na semana passada o aumento, o relator João Leão voltou atrás e aceitou uma emenda que cancelava o reajuste. Os deputados da chamada "bancada da saúde" se rebelaram e tentaram manter o aumento, mas acabaram aceitando uma proposta de acordo com o governo. Para isso, nas próximas horas haverá uma reunião entre os parlamentares e os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do governo, acredita que poderá haver acordo sobre o reajuste, e propõe que as tabelas do SUS sejam reajustadas anualmente com base no crescimento da economia. "Todo ano é essa disputa na Comissão de Orçamento. É melhor colocar alguma coisa na lei", recomendou. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) alertou que, sem aumento, "o governo pode enfrentar algum problema" na votação da LDO pelo Congresso.

A segunda maior disputa se deu em torno de uma emenda que tentava tirar do projeto da LDO a autorização para que o governo e suas empresas gastem por mês, em 2008, 1/12 dos investimentos em execução, caso o Congresso não aprove o orçamento até o final deste ano.O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PA) argumentou que o governo não precisará se esforçar para votação, em 2007, do orçamento de 2008, pois "está autorizado a gastar duodécimos da proposta que enviar ao Congresso". No final, ficou estabelecido na LDO que o governo só não poderá liberar duodécimos para novos investimentos, ficando liberado para projetos em andamento.

O Democratas também tentou derrubar a previsão de que o governo contará, em 2008, com dinheiro da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Os parlamentares do partido ponderaram que a CPMF acabará no final deste ano e sua renovação ainda está tramitando na Câmara. Os democratas querem o fim desta contribuição. O partido, contudo, não obteve votos suficientes para rejeitar a previsão.

Já sem suscitar maiores debates, foi excluído do projeto da LDO um item do substitutivo que obrigava as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (Sesi, Senac, Sesc, Senai e Sebrae) a colocarem na internet informações sobre contribuições recebidas e onde gastaram o dinheiro, região por região. O governo queria a prestação de contas, mas as entidades mobilizaram parlamentares contra a decisão. O relator aceitou emendas que derrubaram a exigência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)