"Conselho de Ética não pode se transformar em corte de exceção", diz Almeida Lima

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (3), que o Conselho de Ética não pode se transformar num tribunal de exceção. Para o parlamentar,o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), "com a melhor das intenções", cometeu um erro ao enviar a representação protocolada pelo PSOL ao conselho sem consultar os demais membros da Mesa do Senado, e, dessa forma, tornou nulos todos os atos do processo.

Renan Calheiros responde a processo por quebra de decoro parlamentar pela suspeita de ter despesas pessoais pagas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior. A representação do PSOL, que deu início às investigações, foi inicialmente protocolada no próprio conselho e, em seguida, remetida à Mesa. O presidente, então, tomou a iniciativa de encaminhar o processo ao colegiado ad referendum, sem ser questionado.

O erro de tramitação citado por Almeida Lima foi apontado em parecer apresentado na segunda-feira (2) pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia Geral do Senado, após análise solicitada pelo presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

- Não se trata de um mero vício formal: a conseqüência é a nulidade. O que existe nos autos é uma ficção de representação; nada mais. Todos os atos foram praticados por um conselho que não tinha competência - disse.

Sob o argumento de que "nem a defesa do presidente Renan existe", Almeida Lima defendeu "o início da produção do contraditório", ou seja, que Renan Calheiros seja notificado e que o conselho lhe conceda prazo para apresentação de uma nova defesa.

Almeida Lima disse que a idéia de que o Senado vive uma crise foi "plantada" pela imprensa, que "defende corruptos", e criticou senadores que supostamente contribuiriam com a "fabricação da crise" por acreditarem que serão beneficiados pelas suas conseqüências.

O parlamentar comparou o comportamento de "parte expressiva do Senado" ao da União Democrática Nacional (UDN) nos momentos que antecederam o golpe militar de março de 1964. Ele frisou que, depois de algum tempo, "a UDN percebeu que havia cometido um grande equívoco".

- Se, por ventura, tivermos uma degeneração institucional, a classe política não irá se beneficiar. Nem o PSDB nem o DEM terão espaço no poder. Quem tem poder hoje no país é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - observou Almeida Lima.

Em aparte, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a quem Almeida Lima se dirigiu em vários momentos de seu pronunciamento, disse que "ninguém quer provocar crise".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)