Do hospital, Cafeteira sugere que Quintanilha vote seu relatório

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) sugere ao presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que coloque em votação o relatório que fez sobre a representação do PSOL contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A recomendação consta de uma nota distribuída nesta sexta-feira (29) pela assessoria de imprensa do gabinete de Cafeteira.

Cafeteira, primeiro relator da representação, pediu licença médica e se encontra internado no Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. Ele reafirma que seguiu o devido processo legal, lembrando que a representação do PSOL não havia sequer arrolado testemunhas, mas ele se respaldou no questionamento que o corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP), fez a Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior.

Veja abaixo a íntegra da nota

"Epitácio Cafeteira que, consagrado pelas urnas, está em seu oitavo mandato, sempre pautou sua vida com acerto, coragem e lisura. Não poderia ser diferente quando aceitou a responsabilidade de ser o relator, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da representação protocolada pelo PSOL.

Naquela ocasião, Cafeteira declarou que não considerou um prêmio ter sido escolhido relator do processo e que não pleiteou o cargo. Mas, que tem consciência de suas atribuições e obrigações. Disse, ainda, que ser o relator não foi um bônus e sim uma tarefa árdua. Ele concluiu afirmando que a pessoa que recusa uma missão como essa não é digna do mandato que recebeu.

Nesta sexta-feira (29), a jornalista Tereza Cruvinel, em sua coluna no jornal O Globo, analisou a atual situação que se encontra o Senado Federal e o Conselho de Ética. Nela, a colunista afirma 'Contra Renan, não há prova de que tenha tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira'. Esta é a conclusão de Cafeteira desde o momento que tomou conhecimento e estudou, com afinco, todos os documentos que recebeu.

Cafeteira ressalta que o relatório apresentado e lido para o Conselho, sobre a representação impetrada pelo PSOL, tão divulgada e comentada pelos meios de comunicação e por políticos opositores, seguiu o devido processo legal. Outro fato é que naquele momento, em que os próprios autores da representação contra o presidente do Senado sequer arrolaram testemunhas, Cafeteira agiu com acerto, em respaldar-se na oitiva prévia das mesmas, procedidas pelo corregedor do Senado, Romeu Tuma - que tem autoridade e legitimidade para fazê-lo -e no exame detalhado dos documentos insertos no processo.

Aqueles que levantam a bandeira de que a análise da representação em seu início, está eivada de erros, desconhecem o conceito do devido processo legal. A atuação do senador Epitácio Cafeteira, na condução do processo, foi amparada pelas normas regimentais e legislação processual penal subsidiária, agindo, portanto, com total obediência à legislação vigente. É facultado ao relator,com base na sua convicção personalíssima de magistrado - embasada nos fatos e documentos constantes do processo - decidir pela aplicação de uma das penas previstas para o caso ou por seu arquivamento.

Vale lembrar que a Representação, contrariando o preceito legal de que o ônus da prova cabe a quem acusa, fazia-se ausente de comprovação. E, é fato, é princípio básico de direito: na ausência de provas, presume-se a inocência do representado.

Até o momento da elaboração, apresentação e leitura do relatório, nada autorizava a dúvida da idoneidade dos documentos oferecidos como prova por Renan Calheiros. A reportagem veiculada pela TV Globo foi posterior ao Relatório. Assim,no chamado instante útil do processo,agiu com acerto absoluto o senador Epitácio Cafeteira.

Cabe, agora, ao novo presidente do Conselho de Ética colocar em votação o relatório que já foi lido e apresentado para que os membros do Conselho o aprovem ou rejeitem, concluindo, desta forma, o referido processo."

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)