Ziulkoski relata aos senadores situação de penúria dos municípios

Em audiência pública, promovida nesta terça-feira (26) pela Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, apresentou um diagnóstico dos problemas vividos pelo municípios brasileiros em relação à legislação e seus reflexos sobre a administração das cidades.

Ziulkoski chamou a atenção para a diferença crescente entre a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, e as responsabilidades de cada um desses entes federativos. Ele defendeu a definição das competências federativas e a destinação, conforme as respectivas responsabilidades, da arrecadação, como forma de resolver o problema.

O presidente da CNM lembrou que desde a Constituição de 1988, as responsabilidades dos municípios com os serviços essenciais têm aumentado com a descentralização tributária, enquanto a União tem aumentado a arrecadação criando contribuições sociais, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e elevando alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que saltou de 9% para 32% do faturamento.

Além disso, observou Ziulkoski, os prefeitos precisam obedecer os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o Congresso Nacional ainda não aprovou o limite para a dívida da União e nenhum governador foi punido por acumular restos a pagar em excesso. Outra dificuldade apontada por Ziulkoski foi a "generosidade" do governo federal ao conceder isenção e benefícios em impostos que são a base de arrecadação dos municípios.

- Depois de prometer prioridade à reforma tributária, governo e Congresso esqueceram a emenda constitucional na gaveta. Três anos se passaram e até hoje a elevação de 1% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] ainda não foi votada. Além de não garantir o acréscimo do FPM, o governo tem baseado sua política de desoneração tributária no IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], um dos dois impostos que formam a base de cálculo do FPM - afirmou.

Ziulkoski observou que existem 149 programas federais, que repassam recursos e encargos aos municípios, mas poucos são regulamentados por lei e as poucas normas que existem não tratam devidamente do financiamento e dos mecanismos de repasse. Além disso, a União repassa apenas uma pequena parte dos recursos necessários, recaindo sobre as prefeituras a maioria do custo e o ônus da prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- O prefeito quer incorporar os programas, a população cobra e exige, mas depois não consegue cumprir a LRF e ainda entram aí o mensalão, a máfia das ambulâncias. É triste constatar que basta criar um bolsa-família municipal para se reeleger. Fica mais barato distribuir um salário mínimo do que arcar com todos os programas do governo federal, que ainda faz a propaganda de que está investindo. Segundo o IBGE, o governo fala em PAC, mas os investimentos públicos continuam nos menores níveis dos últimos 36 anos (2% do PIB), apesar de a carga tributária continuar crescendo - lamentou.

Senadores apóiam municípios

O presidente da Subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), assinalou que o governo federal dispõe de R$ 30 bilhões anuais da CPMF, que foi criada para dar suporte às ações de saúde, mas entra com apenas 30% dos recursos para o programa Saúde da Família.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que já presidiu a subcomissão, sugeriu que a luta em prol dos municípios centrasse esforços em dois ou três projetos de lei específicos, pois os senadores têm inúmeras outras demandas e não poderiam atender um espectro muito amplo de reivindicações.

A senadora Rosalba Ciarlini (Dem-RN) disse que a base de qualquer economia está nos municípios e, por isso, é preciso fortalecê-los para garantir a sustentabilidade dessa economia.

- Ouvimos dizer que a economia está crescendo, está se desenvolvendo, mas será que terá sustentabilidade ali na frente? - indagou.

O senador Jayme Campos (Dem-MT) concordou com a sugestão de Garibaldi e citou como exemplo o caso do transporte escolar em Cuiabá, quando foi prefeito da cidade. Ele disse que gastava R$ 200 mil por mês e recebia do governo federal apenas R$ 80 mil para transportar também os alunos da rede estadual, enquanto a União fazia a propaganda. Ele cobrou o aumento do FPM em um ponto percentual, como prometido pelo governo.

- O presidente Lula prometeu e até agora nada. Transferiram os ônus e as responsabilidades para os municípios, mas os bônus não foram junto - protestou.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também criticou o não cumprimento das promessas feitas pelo presidente Lula em três anos. Ele observou que bastaria o governo aumentar em um ponto percentual FPM, mas não o fez. O senador também criticou o comportamento dos demais parlamentares.

- Não entendo. Se todos nós somos municipalistas e trabalhamos pela população, por que não conseguimos aprovar as propostas que beneficiam os municípios? - perguntou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)