Brasil deve investir na redução do desmatamento, diz especialista

A redução do desmatamento é a maior contribuição que o Brasil pode dar para atenuar as alterações globais no clima. A avaliação foi feita nesta terça-feira (12) pelo representante do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), o advogado André Lima, durante audiência pública realizada na Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas para debater o Código Florestal (Lei 4.771/65). Também participaram do debate a procuradora da República Ariane Guebel de Alencar e o diretor do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Nilo Sérgio de Melo Diniz.

A audiência foi realizada por requerimento do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para discutir, conforme afirmou, a "mais importante lei ambiental do país", após 42 anos de sua publicação. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Fernando Collor (PTB-AL) e como relator o senador Renato Casagrande (PSB-ES).

- A aplicação da lei poderia reduzir à metade as taxas de desmatamento que ocorrem hoje. A criação de novas unidades de conservação, com toda adificuldade de implementação e poucos recursos para o manejo, tem trazido resultados, mas o desmatamento em torno dessas áreas tem sido fator de risco para essas unidades - disse André Lima, sugerindo a adoção de um programa denominado Desmatamento Zero, como forma de reduzir gradativamente o corte de árvores na Amazônia, especificamente.

O representantedo ISA relatou que, tradicionalmente, o estado de Mato Grosso tem sido o que mais devasta florestas, seguido do Pará e de Rondônia. Juntas, as três unidades da federação são responsáveis por 85% de todo o desmatamento verificado no país. Lima ressaltou que a degradação vem atingindo as nascentes do Rio Xingu, localizado na bacia amazônica. Segundo ele, o município paraense de São Félix do Xingu tem sido o campeão na taxa de desmatamento nos últimos três anos.

Fiscalização

Atualmente, na avaliação de Ariane Alencar, a falta de aplicação da lei e dificuldades relacionadas à fiscalização são os principais problemas enfrentados pela sociedade na defesa do meio ambiente.

- As pessoas se empenham, mas não têm meios de fiscalização. Na Amazônia, faltam barcos. A gente vê grande áreas de preservação com três ou quatro fiscais - ressaltou, defendendo a realização de ações conjuntas de fiscalização entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outras instituições.

A procuradora da República também disse temer alterações nos percentuais de reserva legal de áreas protegidas, contidos na Medida Provisória 2166/01. Pela norma, as florestas e outras formas de vegetação nativa - ressalvadas aquelas situadas em área de preservação permanente, sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica - são suscetíveis de supressão desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, 80% na propriedade rural situada em área de floresta amazônica e 20% naquelas localizadas nas demais regiões do pais.

- A preocupação do MP com qualquer alteração legislativa é que não haja uma diminuição nessa esfera de proteção e que não sejam abertas possibilidades para destruição de ecossistemas com compensação em outros ecossistemas. A Amazônia é uma região muito sensível. Qualquer porta que se abra para compensações em outros lugares vai ser prejudicial - avaliou Ariane Alencar.

Já o diretor do Conama salientou que não vale a pena o país crescer com o sacrifício da qualidade ambiental.

- Qual o desenvolvimento que queremos? Essa é a pergunta que temos que fazer - afirmou Nilo Diniz.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)