Audiência pública discute Código Florestal Brasileiro

A comissão mista especial criada para acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil realiza nesta terça-feira (12), a partir das 14h30, uma audiência pública para debater o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). Segundo o autor do requerimento para o debate, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o objetivo é discutir a "mais importante lei ambiental do país" após 42 anos de sua publicação: "Novos desafios, como a problemática do aquecimento global, demandam novos marcos legais e reformulações na legislação vigente", justificou o deputado.

Segundo Rollemberg, entre os assuntos a serem discutidos estarão as causas e conseqüências das mudanças climáticas; maneiras de reduzir as emissões e de favorecer os mecanismos biológicos relacionados ao metabolismo do gás carbônico atmosférico e ainda a problemática do desmatamento e da reserva legal. Tudo isso "sob a ótica do binômio gestão ambiental sustentável e desenvolvimento socioeconômico", afirma o parlamentar pelo PSB de Brasília.

Quatro especialistas em meio ambiente foram convidados para a audiência. Entre eles está a procuradora da República em Angra dos Reis (RJ) e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Ariane Guebel de Alencar. Também foram convidados o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente Gustavo Trindade; o consultor em meio ambiente e advogado da Milaré Advogados Edis Milaré e o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) André Lima.

A audiência será realizada na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)