Aprovado projeto para garantir moradia às mulheres chefes de família

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30) substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 12/00) institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família e estabelece diretrizes gerais para instituição do programa. O substitutivo é de autoria do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e será submetido a turno suplementar de discussão e votação.

O programa destina-se a garantir projetos habitacionais que favoreçam mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos, únicas responsáveis pelo sustento de família monoparental.

Esse programa deverá operar dentro das modalidades dos programas habitacionais financiados pelo governo, obedecendo às seguintes especificidades: estabelecer uma cota mínima anual de atendimento a mulheres com renda familiar de até três salários mínimos e com filhos de até 14 anos; prioridade de atendimento para famílias residentes em áreas consideradas de risco; e adoção de processo simplificado de inscrição e de tomada de crédito.

Relatório Socioeconômico da Mulher

O projeto de lei da Câmara (PLC 34/04) que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) foi aprovado com quatro emendas apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ele será submetido à Mesa para votação da redação final.

Entre outros dados relativos a população feminina brasileira, o relatório compreende taxa de emprego formal; taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado; rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição na ocupação; total dos rendimentos das mulheres ocupadas; e número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica.

Violência contra as Mulheres

Também foi aprovado o projeto de lei da Câmara (PLC 33/06) que institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Em seu parecer, o relator ad hoc da matéria, o ex-senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), louvou a iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT-ES) e destacou que o problema da violência contra as mulheres, sobretudo no âmbito familiar, deve ser enfrentado com políticas públicas de segurança e com campanhas de conscientização como a pretendida pelo projeto.

Trabalhadores domésticos

O projeto de lei da Câmara (PLC 105/05) que assegura a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego e altera a Lei 5.359/72 teve sua discussão adiada por 30 dias úteis, a pedido do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)