Secretário da Receita diz que Supersimples estará em funcionamento em julho

O Supersimples, como ficou conhecido o regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas aprovado pelo Congresso em novembro de 2006, estará implantado ainda nos primeiros dias de julho. A garantia foi dada nesta terça-feira (29) pelo titular da Secretaria da Receita Federal, Jorge Rachid, em encontro de trabalho com os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para cumprir o prazo previsto no corpo da própria lei, ele disse que o órgão está sendo desafiado a atuar em duas frentes simultâneas de trabalho: regulamentar os dispositivos da nova legislação e desenvolver os sistemas de suporte eletrônico do regime simplificado. Com o Supersimples, as micro e pequenas empresas vão recolher, por meio de um único documento e alíquota seis tributos das esferas da União, dos estados e municípios.

Podem ser enquadras no regime simplificado, como microempresas, aquelas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil, assim como as empresas de pequeno porte com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões. As alíquotas dependem do tipo de segmento de atuação, variando entre 4,5% até perto de 18%.

Ao ser confrontado com a afirmação de que algumas empresas correm risco de pagar até mais impostos dentro do novo regime, Rachid disse que a opção é claramente vantajosa para as micro e pequenas empresas enquadradas nas faixas inicias de alíquotas - a não ser que registrem prejuízo, em que o melhor será optar pelo recolhimento com base no lucro real. Em outras situações, ressalvou que, como o Supersimples é optativo, cabe ao contribuintes examinar as vantagens.

Carga tributária

Sobre planos para a redução da carga tributária, o secretário disse antes será necessário enfrentar o debate sobre a redução dos gastos públicos e que a arrecadação deve ser suficiente para financiar as atividades do governo, "senão ele vai tomar dinheiro emprestado ou emitir moeda". Salientou, no entanto, que as receitas estão crescendo atualmente sem aumento na tributação. Lembrou que o governo vem promovendo amplas desonerações - como ocorre agora por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo renúncias da ordem de R$ 30 bilhões.

Sacoleiros

O secretário Jorge Rachid também adiantou aspectos do futuro regime tributário diferenciado para os pequenos comerciantes que, de maneira clandestina, abastecem-se com produtos paraguaios em Foz do Iguaçu. Os chamados "sacoleiros" teriam que registrar empresa e passar a comprar por meio de fatura eletrônica. Com alíquotas menores, as compras teriam uma cota máxima e seriam restritas à lista "positiva" de mercadorias, administrada pela própria Receita. A legalização dos sacoleiros já foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Crédito presumido

Rachid concordou com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE, sobre a necessidade de redução do crédito presumido aplicado nas operações com produtos de origem animal, hoje de 60%, que compensa os produtores pessoa física tributados pelo Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de insumos para as atividades. Por conta desse crédito, explicou osenador, os grandes frigoríficos (que se beneficiam na ponta com a desoneração), ao redirecionarem para o mercado interno suas vendas, estão "arrebentando" os pequenos frigoríficos.

Para o secretário, a saída seria aplicar aos produtos animais crédito entre 35% a 40%, mais próximo ao concedido para os produtos de origem animal. Já os produtores rurais, que seriam prejudicados pela redução do crédito, poderiam ser compensados com a desoneração de insumos para a produção de produtos de origem animal - como as rações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)