Medidas da Política Nacional sobre o Álcool

- incentivar a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas, de modo a proteger segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de álcool, como os jovens.

- estimular e fomentar ações que restrinjam os pontos de venda e consumo de bebidas alcoólicas, observando os contextos de maior vulnerabilidade às situações de violência e danos sociais;

- fortalecer a fiscalização das medidas previstas em lei que visam coibir a associação entre o consumo de álcool e o ato de dirigir;

- ampliar e fortalecer as redes locais de atenção integral às pessoas que apresentam problemas decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

- promover ações de comunicação, educação e informação relativas às conseqüências do uso do álcool;

- incentivar a venda de bebidas alcoólicas em locais específicos e isolados das distribuidoras, supermercados e atacadistas;

- privilegiar as iniciativas de prevenção ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas nos ambientes de trabalho;

- fomentar o desenvolvimento de tecnologia e pesquisa científicas relacionadas aos danos sociais e à saúde decorrentes do consumo de álcool e a interação das instituições de ensino e pesquisa com serviços sociais, de saúde, e de segurança pública.

 (Fonte: Ministério da Saúde)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)