Renato Casagrande apresenta relatório parcial da Comissão sobre Mudanças Climáticas

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou nesta quarta-feira (23), durante reunião do colegiado, o primeiro relatório parcial da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, da qual é relator. A pedido do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), os parlamentares que integram a comissão poderão apresentar sugestões de alterações no texto até a próxima terça-feira (29), quando o colegiado realizará, às 14h30, reunião para votação do relatório parcial.

O presidente da comissão mista, deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), anunciou que o plano de atividades do colegiado foi ampliado, para incluir audiências públicas nos estados do Mato Grosso do Sul, Ceará, Tocantins e Santa Catarina. Em 18 de junho já está agendada viagem dos parlamentares para Manaus, onde visitarão o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e promoverão audiência pública, provavelmente na Assembléia Legislativa do Amazonas, com a presença do governador do estado, especialistas e representantes da sociedade civil.

Sugestões ao Poder Público

Renato Casagrande informou que seu relatório parcial reúne informações das audiências públicas já realizadas, como as de Belém e São Paulo, tentando traçar um diagnóstico sobre as mudanças climáticas. O relator reservou um capítulo à parte para sugestões ao Poder Público. Ao Parlamento brasileiro, Renato Casagrande sugere que sejam apreciadas, com prioridade, as propostas legislativas elencadas pelo relatório parcial e também aconselha que Câmara e Senado trabalhem para reativar as atividades do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Quanto ao Poder Executivo, o relator propõe que o governo estruture uma rede brasileira de pesquisas sobre mudanças climáticas, e que proceda estudos para elaboração do inventário nacional de emissão de gases, a ser atualizado periodicamente. O senador sugere ainda que o governo conserve e estimule a utilização de fontes de energia limpa na matriz energética brasileira e que adote políticas para eliminar o desmatamento florestal. Renato Casagrande pede ainda empenho do governo no combate às conseqüências das mudanças climáticas no país.

Para os estados e municípios, o relator aponta a necessidade de apoio à manutenção e também criação de fóruns, espelhados pelo Brasil, destinados a estudar as mudanças climáticas em âmbito local.

Projetos prioritários

No documento, Renato Casagrande enumera as proposições para as quais a comissão pede prioridade de exame pelo Congresso Nacional, entre elas projetos de lei que tratam da Política Nacional de Mudanças Climáticas; de um sistema de vigilância das emissões de gases; e de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que invistam em geração de energia limpa e redução de emissões.

Um dos projetos enumerados é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2000, de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. O fundo destina-se a promover o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental de forma compatível com a proteção do meio ambiente. Os estados que tiverem mais áreas florestais preservadas receberão mais recurso do fundo, explicou o senador.

Também foi indicado como prioritário o projeto de lei complementar da senadora licenciada Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas. A proposição está na Câmara dos Deputados, onde tramita como PLP 351/02.

Em outra parte do relatório, o senador afirma que os recursos destinados a institutos de pesquisas estão diminuindo com o passar dos anos, ele pede que o Poder Público volte a abastecer tais institutos com os recursos necessários. Renato Casagrande citou como exemplos o Museu Emílio Goeldi no Pará; O Inpa na Amazônia e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na pauta dos próximos meses, a comissão já incluiu ainda audiência pública em Cuiabá, em 17 de agosto; São Paulo, em 14 de setembro; Campo Grande, em 6 de julho; e outras cinco em Brasília. Nessas audiências públicas nos estados, são discutidos problemas que afetam diretamente o meio ambiente na região. Dessa forma, assim como em Belém foi discutido o desmatamento, em Cuiabá será debatido o avanço da plantação de soja sobre o cerrado, questões ligadas ao Pantanal e à floresta tropical.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)