César Borges diz que MP permite ao governo "meter a mão" no FGTS

O senador César Borges (DEM-BA) disse, em discurso no Plenário, que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/07, oriundo da Medida Provisória (MP) 349/07, que instituiu o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), na pauta de votações desta quarta-feira (23), permite ao governo "meter a mão" nos recursos, destinando-os a outros setores além da habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.

César Borges disse que, com um superávit de R$ 21 bilhões, o governo viu no FGTS a saída para os seus planos de investimento em infra-estrutura e separou R$ 5 bilhões para a constituição do FI-FGTS, que está destinado a investimentos em energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento.

- Tal montante pode aumentar para algo em torno de R$ 16,7 bilhões 980% do patrimônio líquido do FGTS), mediante deliberação específica do Conselho Curador do Fundo, ou seja, o governo considera que R$ 4,2 bilhões (20% do patrimônio líquido) representam um colchão de liquidez suficiente para cobrir eventuais rombos do Fundo de Garantia - afirmou.

O senador também assinalou que foi permitido aos trabalhadores optarem por aplicar até 10% de suas contas vinculadas no FI-FGTS, com todos os riscos incluídos. Ele observou que embora esse modelo seja o mesmo utilizado em 2000 e 2002, quando os trabalhadores tiveram a opção de compra de ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce com recursos de sua conta do FGTS, naquele caso o risco era menor.

- Tratavam-se de ações de empresas de primeira linha, mais líquidas e menos arriscadas - salientou.

Apesar da necessidade de investimentos em saneamento básico, habitação e infra-estrutura, Borges lembrou que, neste ano, o governo ainda não investiu "um centavo sequer" dos R$ 266 milhões previstos no orçamento geral da Uniãopara saneamento. Ele disse que, segundo estudo encomendado pelo próprio governo em 2003, seria necessário investir cerca de R$ 10 bilhões por ano para a universalização do serviço de saneamento básico em 20 anos.

- Ou seja, nem todos os recursos do FGTS seriam suficientes para o saneamento - disse.

Em relação à habitação, o senador citou levantamento da Fundação João Pinheiro feito no ano passado, que aponta um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias para todas as faixas de renda, enquanto haviam quase R$ 65 bilhões do FGTS aplicados no mercado financeiro, conforme atesta o balanço financeiro do fundo. Ele lembrou ainda que o governo vetou a utilização de recursos do FGTS para capitalização das empresas estaduais de saneamento argumentando que o fundo havia sido criado para financiar a política habitacional, de saneamento básico e de infra-estrutura urbana "apenas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)