Governo anuncia que deverá adotar pedágio diferenciado para reduzir tarifas nas rodovias

 O governo deverá adotar o sistema digital nas rodovias para cobrança de um pedágio diferenciado, com o objetivo de reduzir as tarifas pagas pelos usuários, informaram, nesta quinta-feira (12), o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira de Resende, e o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto da Fonseca Valente, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Na audiência da CI, que debateu o processo de concessões públicas em rodovias federais, o secretário do Ministério dos Transportes explicou que a intenção do governo é trabalhar para adotar o sistema digital no controle do pedágio em cinco anos. Dessa forma, o usuário vai pagar somente o trecho que utilizar na rodovia.

- O sistema digital para controle do pedágio já está sendo encaminhado. Isso será uma realidade. Vamos ter o melhor dos mundos e vamos financiar os custos de uma maneira mais leve para todos - afirmou Valente.

Essa é uma das opções do governo para tentar reduzir as tarifas de pedágio em aproximadamente 20%, a partir da suspensão do processo de licitação que vinha sendo conduzido pela ANTT, que incluía a concessão de sete trechos de rodovias federais. A suspensão foi feita pelo governo em janeiro deste ano, depois de o processo de licitação ter sido paralisado e refeito várias vezes nos últimos sete anos, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) ou por decisão do próprio governo.

Valente disse aos senadores que o Ministério dos Transportes vai estudar, juntamente com o Ministério da Fazenda, essa desoneração tributária nos contratos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Observou que a oneração tributária recai sobre o usuário, mas que é possível reduzi-la em 20%.

Já o diretor da ANTT fez um alerta para o fato de que um patrimônio rodoviário de US$ 150 bilhões está se perdendo no país, devido à má conservação das estradas brasileiras. Ele disse que o Brasil não construiu novas rodovias e que morrem no país 35 mil pessoas por ano nas estradas, mais do que na guerra no Iraque.

- Isso é muito sério. É um índice extremamente alto de usuários atingidos. E também existe um número alto de usuários que requerem assistência, o que exige custos operacionais. Só na Rodovia Dutra houve 296 mil atendimentos no ano passado - afirmou o diretor-geral da ANTT.

A descentralização de parte da malha federal para os estados não deu certo, de acordo com avaliação do secretário do Ministério dos Transportes. Segundo ele, foram repassados 14,5 mil quilômetros de rodovias e R$ 1,9 bilhões de recursos para os estados poderem manter essas rodovias mas, mesmo assim, a maioria não conseguiu cuidar das estradas, que ficaram abandonadas até dezembro de 2005, quando o TCU determinou a intervenção do governo no setor.

Sobre as concessões feitas pelo governo, Resende disse que são antigas e que esse processo é dinâmico e pode ser modificado. Ele relatou como foi feito o edital da primeira etapa, informando que foi instituído o sistema de leilão, pela Bolsa de Valores, de modo que nenhum licitante tinha conhecimento de seus concorrentes. Depois, foram abertas possibilidades de participação para os fundos de pensão e licitantes estrangeiros.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e outros senadores, aditado por requerimento do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)