Representante da ONU defende planejamento familiar com base em decisões individuais

Baseada em instruções presentes em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, Allana Armitage, representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (Unfpa) afirmou que o planejamento familiar deve partir de decisões individuais e não da preocupação com o crescimento numérico da população. Sem opinar sobre a redução da idade para a esterilização cirúrgica voluntária dos atuais 25 anos para 18 anos, como prevê o PLS 284/06, a representante do organismo da ONU lembrou a importância do aconselhamento sobre a irreversibilidade da cirurgia e sobre a apresentação de métodos alternativos contraceptivos aos jovens interessados.

- Vinte por cento das mulheres esterilizadas se arrependem posteriormente - afirmou.

Allana Armitage fundamentou sua explanação, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (10) pelas Comissões de Educação (CE) e Assuntos Sociais (CAS), nos resultados da Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo em 1994. Ela destacou a importância da oferta de informações sobre a sexualidade nas escolas, a partir de dados e orientações sobre a saúde reprodutiva que, disse, segundo pesquisas, facilitam até a comunicação dentro da própria família: as conversas entre pais e filhos.

A representante do organismo ligado à ONU apoiou de forma enfática a revogação da exigência do consentimento do casal, na vigência de sociedade conjugal, para a esterilização voluntária de um ou de ambos, já que o programa das Nações Unidas defende a igualdade e a equidade de gênero, com a garantia de que as mulheres possam controlar sua fertilidade.

Já Maria de Fátima Malheiro, técnica em assuntos educacionais da Secretaria de Ensino Básico do Ministério da Educação (MEC), afirmou que a educação sexual já se encontra nas diretrizes curriculares. Lembrou que não compete ao Ministério interferir na liberdade de escolas e mencionou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação defende a descentralização e a flexibilidade, a liberdade de cada estado ou município de enfocar o assunto da melhor maneira. Informou também que o MEC e o Ministério da Saúde vêm firmando parcerias, com apoio da ONU, para investir em saúde e prevenção nas escolas, com debates e trabalhos com estudantes, professores e a comunidade a respeito de questões ligadas à paternidade e à maternidade responsáveis. Maria de Fátima Malheiro disse ainda que o MEC não se considera habilitado para ponderar sobre os outros assuntos propostos no projeto de lei.

Controle de natalidade

A redução da idade para a realização da esterilização cirúrgica voluntária dos atuais 25 para 18 anos foi veementemente combatida pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Herilda Balduíno de Sousa. Ela justificou que a medida pode contribuir para o surgimento de problemas de saúde, como alterações hormonais, e acusou a proposta de ser um mecanismo de controle de natalidade não-assumido.

- É diferente tomar uma decisão como essa aos 18 anos, sobre algo que depois não vai ter condições de consertar. Falta amadurecimento emocional aos jovens - disse.

Herilda argumentou que, além da preocupação com o controle da natalidade, o governo deveria atentar também para as outras doenças que acometem as mulheres, como a eclampsia, os problemas renais, os problemas de fertilidade e o diabetes, e cobrou políticas públicas voltadas para as mulheres, que "sempre levam a culpa". A representante da OAB também disse ser contrária à idéia de que as "mulheres pobres só geram filhos e não os criam" e defendeu a assistência integral do Estado a essas mulheres. Ela fez questão de deixar clara ainda sua opinião de que o planejamento familiar não vai resolver as questões de violência no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)