Pacote antiviolência pode ser votado este mês

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou o seu apoio ao pacote antiviolência que deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nos próximos 20 dias. Ele disse que o Senado continua preocupado com a onda de violência que traumatiza o país.

- O Senado não vai permitir que as discussões sobre a crise na área de segurança pública que o país atravessa caiam no esquecimento - afirmou.

Renan informou que se reuniu com o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), para discutir o pacote antiviolência que está sendo preparado para coibir com mais rigor a ação dos criminosos. Ele disse que "é preciso mudar tudo e garantir uma fonte permanente de financiamento para a segurança pública".

Sobre a criação de um novo fundo de segurança pública, o presidente do Senado lembrou que tem uma proposta legislativa que vincula temporariamente recursos para essa área. Ele defendeu uma mudança radical no trato desse assunto, um aperfeiçoamento da legislação e, sobretudo, a vinculação de recursos para a área.

- Mas temos que resolver o problema do financiamento primeiro, alertou Renan.

Mobilização contra a violência

A segurança pública voltou à pauta do Senado Federal em fevereiro, após o assassinato do menino João Hélio Fernandes, arrastado por um carro até a morte, durante um assalto no Rio de Janeiro. Desde então, como reflexo da comoção popular, os parlamentares vêm ocupando a tribuna para cobrar do governo federal medidas mais efetivas para o combate à violência, ao mesmo tempo que vêm se mobilizando para reforçar a legislação penal.

O crime que vitimou João Hélio contou com participação de um jovem de 16 anos, o que trouxe à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal, com intensas manifestações favoráveis e contrárias por parte dos parlamentares.

Seis propostas de emenda à Constituição (PECs) propondo a redução foram apresentadas na CCJ e relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O substitutivo, favorável à redução da maioridade, foi incluído na pauta do grupo de trabalho criado em 28 de fevereiro para apresentar o que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor de seu requerimento de criação, chamou de "verdadeiro e completo pacote contra a criminalidade".

O grupo é composto por seis senadores que analisam propostas de mudança que vão desde a discussão da redução ou não da maioridade penal até sugestões para a educação, para a unificação das polícias e para alterações necessárias no Orçamento para viabilizar as medidas.

No mês de março, a CCJ teve uma pauta cheia de propostas para alterar a legislação para o combate à violência. No dia 7, foi aprovado parecer do senador Demóstenes Torres a projeto do Executivo (PLC8/07) que tem por objetivo endurecer o regime de pena para os condenados por prática de crimes hediondos.

Também foi aprovado parecer do senador Edison Lobão (DEM-MA) que propôs modificações ao substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei (PLS 136/06) do senador César Borges (DEM-BA) para determinar que a posse, o fornecimento e a utilização de telefone celular, rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo poderão ser consideradas faltas graves para o preso. As duas matérias serão analisadas em Plenário em regime de urgência.

No dia 14, a comissão aprovou projeto terminativo que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para punir com reclusão de quatro a 15 anos e multa quem utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de crime de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro e atentado violento ao pudor. O projeto (PLS 118/03) é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e teve como relator o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).

No mesmo dia, a comissão aprovou parecer favorável à proposta de emenda à Consituição (PEC 5/07) que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA). A matéria ainda será votada em Plenário.

No dia 21, em decisão terminativa, foi aprovado projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que define o crime organizado e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de provas, os crimes correlatos e o procedimento criminal a ser aplicado a esse tipo de crime (PLS 150/06).

Também no dia 21, a CCJ aprovou parecer do senador Romeu Tuma (DEM-SP) que rejeita substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que determina a realização de interrogatório judicial de acusado preso por meio de videoconferência (PLS 139/06). Assim, os interrogatórios e audiências judiciais serão realizados por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de presença virtual em tempo real, assegurados canais telefônicos reservados para a comunicação entre o defensor que permanecer no presídio e os advogados presentes nas salas de audiência dos fóruns, e entre estes e o preso.

Na última reunião, realizada em 28 de março, foi aprovado o PLC 9/07, que estabelece que integrantes de quadrilhas ou bandos armados que utilizarem menores de 18 anos de idade em ações criminosas terão as suas penas dobradas. O projeto vai agora para exame do Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)