Collor pede "engajamento absoluto" na redução da emissão de gases do efeito estufa

O presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, senador Fernando Collor (PTB-AL), pediu nesta quarta-feira (28) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determine o "engajamento absoluto" do governo no esforço de redução da emissão, pelo Brasil, dos gases que causam o efeito estufa. Em sua opinião, o país deveria deixar de lado as "declarações de intenções" e partir para a elaboração de uma proposta efetiva a ser apresentada à comunidade internacional.

- O encontro com os líderes do G-8 poderá ser um bom momento para que o presidente Lula mostre que o Brasil não tem receio de estar na vanguarda desse processo - disse Collor, referindo-se a reunião prevista para junho do Grupo dos Oito com cinco países emergentes, entre os quais o Brasil [G8+5] - enfatizou o senador.

A sugestão foi apresentada por Collor durante reunião conjunta da Comissão Mista de Mudanças Climáticas com a subcomissão presidida pelo senador, que funciona no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), e com a Subcomissão Permanente sobre Aquecimento Global, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O senador pediu ainda ao governo para que mantenha representantes permanentes nas reuniões da comissão e das subcomissões dedicadas ao estudo das mudanças climáticas.

Em resposta, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o presidente da República está consciente da necessidade de uma participação especial do Brasil nas discussões internacionais relativas ao tema. "Ele tem clareza de que deve liderar o processo", afirmou Capobianco.

De acordo com o Protocolo de Kyoto, lembrou o secretário, apenas os 41 países incluídos no chamado Anexo 1 - os desenvolvidos e os antigos países socialistas - têm metas objetivas a cumprir na redução de emissão de gases do efeito estufa. Esses 41 países emitem atualmente 16,6 bilhões de toneladas desses gases. Os 122 países em desenvolvimento incluídos no Anexo 2, entre eles o Brasil, são responsáveis por 11,9 bilhões de toneladas.

Ainda que não tenha metas obrigatórias, o Brasil tem adotado diversas medidas para reduzir suas emissões, relatou o secretário. Entre elas a redução em 50% nos desmatamentos da Amazônia nos últimos dois anos - por meio da qual o país deixou de emitir 400 milhões de toneladas de CO² na atmosfera.

- O Brasil não tem sido omisso - garantiu o representante do Ministério do Meio Ambiente.

O relator da comissão mista, senador Renato Casagrande (PSB-ES), também ressaltou a necessidade de o Brasil assumir uma posição de vanguarda no debate sobre o aquecimento global. Ele quis saber dos representantes do governo presentes à reunião se o país aceitaria o estabelecimento de metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa para depois de 2012, quando deixam de valer as atuais metas do Protocolo de Kyoto.

Em resposta, o embaixador Ewerton Vieira Vargas, subsecretário-geral para Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, disse que o Brasil é soberano para estabelecer metas internas de redução na emissão de gases. Mas advertiu para a necessidade de essas metas, uma vez estabelecidas, serem cumpridas.

- Só teremos protagonismo internacional se essas metas forem atingidas - disse Vargas, após recordar que 75% dos gases responsáveis pelo efeito estufa são provenientes da queima de combustíveis fósseis, e apenas 9% seriam conseqüência do desmatamento de florestas tropicais - ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)