Renan e Chinaglia recebem Agenda Legislativa da Indústria

 Em solenidade na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, receberam nesta terça-feira (27), do presidente da entidade, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), a Agenda Legislativa da Indústria para 2007, documento que lista as proposições legislativas que os industriais brasileiros consideram prioritárias para serem votadas neste ano. Ao discursar na solenidade, Renan disse que o Senado vem envidando todos os esforços na aprovação de projetos destinados a garantir maior segurança pública ao país, aperfeiçoando textos legais e trabalhando para inibir a ação criminosa e reduzir a impunidade.

O senador mencionou estudos da Fundação Getúlio Vargas segundo os quais as empresas brasileiras gastaram quase R$ 20 bilhões com segurança em 2006, fato que, no seu entender, influencia negativamente a competitividade da indústria. E afirmou que essas medidas do Legislativo contribuem para, além de estabilizar as relações sociais, reduzir os custos da atividade produtiva.

Renan concordou com o entendimento de Armando Monteiro de que é preciso "encurtar a distância entre o Brasil que somos e o Brasil que sonhamos". E disse que é justamente nesse sentido que o Senado vem atuando. Ele também informou que esse modo sério de agir fez com que o Senado aprovasse no ano passado, por unanimidade, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a Lei do Saneamento.

Sobre as mudanças que a Lei do Saneamento pode provocar no Brasil, Renan registrou que, hoje, 82 milhões de brasileiros ainda não dispõem de serviço de esgoto, enquanto 43 milhões vivem sem água potável e outros 14 milhões sem coleta de lixo. Ele lembrou que tanto a Lei do Saneamento quanto a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas constavam da agenda da indústria para 2006. No mesmo discurso, assumiu o compromisso de apressar a aprovação das reformas política, tributária, trabalhista e sindical.

O deputado Armando Monteiro fez um discurso igualmente otimista em relação ao desempenho do Legislativo para possibilitar que o país avance econômica e socialmente. Armando Monteiro disse que o Congresso está preocupado em sintonizar-se com as demandas da sociedade brasileira e que observa em vários parlamentares a firme disposição de votar as reformas que o país deseja. Em defesa dessa agenda pró-crescimento, o presidente da CNI disse que o Brasil tem pressa e precisa recuperar o atraso no desenvolvimento.

O presidente da Câmara recomendou, da mesma forma, que o Legislativo se concentre em matérias com temas realmente importantes para o país, até para evitar o conflito de interesses.

- Num país como o nosso, é inadmissível a concentração de renda que temos. Precisamos votar reformas como a da Previdência e a política, por exemplo, até para reduzir esses conflitos de interesses. Temos que arbitrar os conflitos pensando em um país melhor para todos nós - ressaltou Chinaglia.

A agenda

Na agenda entregue aos presidentes do Senado e da Câmara, a CNI lista como prioritários para votação em 2007 os projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que institui o marco regulatório do gás natural, o que prevê o fortalecimento das agências reguladoras e o que determina uma nova regulamentação para o licenciamento ambiental. Ainda no âmbito do PAC, a CNI informa que apóia medidas que possibilitem investimentos em infra-estrutura, estímulo ao crédito, melhoria do ambiente institucional para investimento, desoneração da atividade econômica e aperfeiçoamento tributário.

No entender da CNI, a falta de base legal para o gás natural preocupa os empresários porque dificulta a efetiva introdução do produto no mercado energético brasileiro. Quanto às agências, o que a indústria quer, na legislação, é a garantia de independência, transparência, delimitação de funções, autonomia financeira e excelência técnica.

Para o marco do licenciamento ambiental, os empresários querem mais eficiência, por meio da simplificação do processo de licenciamento e pelo estabelecimento de prazos para os processos, além da criação de mecanismos que garantam a estabilidade das regras, transparência e objetividade na avaliação dos impactos ambientais.

É também prioridade da CNI, para 2007, a adequação das normas brasileiras de demonstrações financeiras e contábeis aos padrões internacionais a fim de facilitar o acesso das empresas nacionais a mercados externos e a atração de capitais estrangeiros para o país.

A CNI se diz preocupada também com a política de defesa da concorrência. Os empresários defendem uma legislação que elimine a superposição de competências, a burocracia, além de definições e conceitos que causam diferentes interpretações, alegando que essa é a melhor forma de se combater as condutas anticompetitivas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)