Ministro das Relações Institucionais nega que governo trabalhe pela manutenção do veto à Emenda 3

Em entrevista à imprensa após o encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os senadores governistas Romero Jucá (PMDB-RR), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Ideli Salvatti (PT-SC), nesta terça-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, negou que o governo esteja trabalhando pela manutenção do veto à Emenda 3 ao projeto que cria a Super-Receita.

A emenda, que proíbe os auditores da Receita Federal de autuarem empresas que contratarem prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, no caso de irregularidades, foi vetada pelo governo, o que fez com que a oposição se mobilizasse pela derrubada do veto presidencial. O governo, então, respondeu enviando ao Congresso um projeto de lei alternativo, que mantém o poder de fiscalização da Receita, mas garante à empresa autuada o direito de defesa.

- Estamos trabalhando para resolver o problema. O presidente Lula e o ministro Guido Mantega [Fazenda] estão sensibilizados. Estamos preparando alternativas para encontrar a melhor solução - disse.

Foi a primeira visita de Mares Guia ao Congresso como titular das Relações Institucionais. O ministro, empossado na semana passada, também se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

- O objetivo de minha visita foi registrar que quero ter as melhores relações possíveis com o Congresso - afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a crise do setor aéreo, o ministro informou que o governo caminha para resolver a crise. Segundo Mares Guia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta terça-feira com ministros e autoridades ligadas ao setor para cobrar uma resposta rápida. Ele informou que o encontro foi bastante positivo.

-Combinamos que o ministro da Defesa, Waldir Pires, fará um comunicado bem didático e preciso mostrando os passos que devem ser dados por cada uma das partes no sentido de debelarmos adequadamente essa questão - disse ele.

Para Mares Guia, a desmilitarização do setor aéreo não é a solução, e o caminho será encontrado em função da "disponibilidade de dados para análise". Atualmente, o controle do tráfego aéreo nacional está subordinado à Aeronáutica.

Sobre a conclusão da reforma ministerial pelo presidente Lula, Mares Guia disse acreditar que até o final do mês "as coisas estarão praticamente resolvidas". Ele lembrou que os ministros da Comunicação Social (Franklin Martins), do Desenvolvimento (Miguel Jorge) e dos Transportes (Alfredo Nascimento) serão empossados nesta quinta-feira (29).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)