José Maranhão: novas normas tornarão mais democrática e eficiente a elaboração do Orçamento

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), disse em entrevista à TV Senado que as mudanças introduzidas pela Resolução 01/06 vão democratizar a comissão e "otimizar o trabalho de elaboração e votação das peças orçamentárias". O Orçamento de 2008 será o primeiro a ser confeccionado com base na resolução, aprovada em dezembro de 2006.

Conforme lembrou o senador paraibano, o número de integrantes caiu pela metade, passando a 40 parlamentares (dez senadores e 30 deputados), facilitando a obtenção de quórum. Essa composição pode se elevar a 42 membros, em razão de uma excepcionalidade prevista no Regimento Comum, que assegura uma vaga para senador e outra para deputado de forma a atender partidos minoritários que não alcançarem a proporcionalidade exigida para participar das comissões.

José Maranhão explicou ainda que a CMO será totalmente renovada a cada sessão legislativa (anualmente), evitando-se a cristalização de interesses. Outro avanço democrático será a redistribuição dos recursos relativos a remanejamentos - antes em poder da relatoria-geral. Agora as relatorias setoriais remanejarão 55% desses recursos e as comissões permanentes do Congresso Nacional, 25%. O restante será de responsabilidade da relatoria-geral.

- Isso significa uma completa descentralização. Os relatórios setoriais ganharão em qualidade e o processo ficará mais ágil, uma vez que o relator-geral agirá realmente como um articulador de várias peças - disse Maranhão.

O presidente da CMO lembrou que um dos objetivos principais das mudanças em curso é acabar de vez com os atrasos na elaboração e na votação do Orçamento da União, que não deve mais passar para o ano seguinte. No entender de Maranhão, a resolução também dificultará a manipulação irregular de verbas do Orçamento, como por exemplo as operações da máfia do sanguessugas.

- Vou cumprir as normas com rigor e bom senso para evitar práticas quecontribuem para o descrédito do Congresso - prometeu o parlamentar, que chamou a atenção para o mecanismo destinado a impedir as chamadas obras inacabadas: as bancadas terão de assegurar os recursos para atender o cronograma das obras até o fim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)