CMA aprova requerimento para ouvir o Cade sobre cartelização do setor de combustíveis

A Comissão do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor (CMA) aprovou nesta terça-feira (27) requerimento do senador Flávio Arns (PT-PR) que solicita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que se pronuncie acerca da legalidade da venda das empresas de Petróleo Ipiranga para o consórcio formado pelo Grupo Ultra, a Petrobras e a Braskem.

Ele afirmou já existirem inícios de cartelização no setor de combustíveis, que estariam prejudicando o consumidor brasileiro, mesmo antes da operação.

Com a venda do grupo Ipiranga, a Braskem ficará com 75% da produção brasileira de eteno, também chamado etileno, principal componente básico da produção de polietileno para a indústria de plásticos, o que agride o princípio da livre concorrência, argumentou Flávio Arns.

Sustentabilidade ambiental

A CMA aprovou, ainda, projeto de lei de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) determinando a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações promovidas pelo Poder Público.

Pelo PLS 25/2007, as licitações públicas terão, na sustentabilidade ambiental, um critério para o caso de desempate entre as empresas vencedoras, mas também, no caso de potencial dano ambiental, a possibilidade de incluir uma série de requisitos no edital, a serem exigidos dos licitantes para concorrer aos certames.

Segundo o relator ad-hoc, senador Sibá Machado (PT-AC), o custo de aquisição de um bem ou serviço ambientalmente sustentável, mesmo quando superior ao de um concorrente que não desfrute dessa característica, será muitas vezes menor que o custo de reparação, na hipótese de ocorrência de dano. O PLS segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)