Capes vai colaborar na formação de professores do ensino básico
Da Redação | 27/03/2007, 14h56
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - atualmente responsável pela formulação de políticas para a pós-graduação - poderá igualmente colaborar na formação de professores para a educação básica. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 10/07, que recebeu nesta terça-feira (27) parecer favorável da Comissão de Educação (CE). A matéria será ainda analisada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser votada em Plenário.
O projeto foi aprovado sob a forma de um substitutivo da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), depois de uma longa discussão a respeito da ampliação do quadro funcional do organismo. Para atender às novas demandas, a Capes contará com mais 140 cargos de assistente e 270 cargos de analista em Ciência e Tecnologia, além de 52 cargos em comissão - dos quais pelo menos 16 escolhidos entre servidores efetivos.
A obrigatoriedade dessa inclusão de 16 servidores efetivos - sugerida pelo presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) - foi acatada pela relatora como forma de se chegar a um entendimento com a bancada governista. As senadoras Ideli Salvatti (PT-SC) e Fátima Cleide (PT-RO) insistiam na aprovação da proposta original, que garantia a simples criação dos 52 cargos, sem nenhuma contrapartida. A relatora, por sua vez, havia sugerido o corte de 30% nos cargos comissionados, com o apoio do senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
De acordo com o texto aprovado, a Capes subsidiará o Ministério da Educação na "formulação de políticas de desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país". A formação inicial dos professores de educação básica será feita preferencialmente por ensino presencial. A formação continuada, por sua vez, utilizará especialmente recursos e tecnologias de educação a distância.
Também recebeu parecer favorável da CE o Projeto de Lei do Senado 313/06, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que permite o abatimento das despesas de educação superior da contribuição patronal para a Previdência Social. O projeto modifica a Lei 8212/91, que trata da organização da Seguridade Social e já permite a despesa relativa à educação básica. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Dois projetos foram aprovados em decisão terminativa pela CE. O PLS 55/07, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), institui o Dia de Santo Antônio de Santanna Galvão, a ser comemorado em 11 de maio. Esta será a data da canonização de Frei Galvão pelo Papa Bento XVI. A proposta teve como relator o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). O PLS 242/06, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Industrial de Laranjal do Jarí (AP). O relator foi o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
Foi ainda aprovado pela comissão requerimento do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) para a realização de uma série de audiências públicas destinadas à discussão de um Plano de Desenvolvimento de Educação.Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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