Efraim pede ao Supremo que garanta a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara

O senador Efraim Morais (PFL-PB) afirmou, nesta segunda-feira (26), que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta o direito das minorias e determine a instalação imediata da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados, assim como o fez em 2005, quando obrigou o Senado a instalar a CPI dos Bingos. Caso isso não ocorra, na opinião de Efraim caberá aos senadores colher assinaturas para a instalação da CPI no Senado.

A CPI dos Bingos foi requerida pela primeira vez em 2004 pelo senador Magno Malta (PR-ES), mas a proposta ficou engavetada por mais de um ano, até que, em meados de 2005, foi divulgado vídeo em que o ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz foi flagrado pedindo propina ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após muita discussão entre governo e oposição, coube ao Supremo determinar a instalação do colegiado.

O parlamentar criticou a base do governo da Câmara, que se mobilizou na última semana para impedir a instalação do colegiado, alegando a inexistência de fato determinado. Na última quarta-feira (21), o plenário da Câmara aprovou recurso do PT que suspendeu a instalação da CPI. O recurso já havia sido aprovado na terça-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mediante protestos da oposição, que ajuizou mandado de segurança no STF para reverter a decisão.

Efraim expôs reportagens e artigos publicados pela imprensa no fim-de-semana com protestos diante da derrubada da CPI e de novos atrasos nos aeroportos, além de denúncias de fraude na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). A revista IstoÉ, por exemplo, um dos veículos mencionados pelo senador, trouxe reportagem intitulada "Por dentro da caixa preta da Infraero", comentando desvios de recursos na estatal.

Como exemplo, Efraim citou o caso da empresa paulista FS3, dos empresários Michel Farah e Ettore Ferdinando Casoria, que teria celebrado com a Infraero, sem concorrência pública, um contrato de R$ 26,8 milhões para gerenciamento de espaços publicitários nos aeroportos.

- Quando se vê matérias dessa natureza, não dá para ficarmos calados. Por que não se terminam as obras nos aeroportos? Por que não se oferece melhor infra-estrutura? Por que não se investe em equipamentos para garantir a segurança do cidadão que está pagando os seus impostos, que paga a sua passagem? - questionou ele.

Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse considerar um "prenúncio muito negativo" que o primeiro ato do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja uma mobilização de sua base para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Já o senador Mão Santa (PMDB-PI) cumprimentou Efraim pelo trabalho desenvolvido na presidência da CPI dos Bingos, de junho de 2005 a junho de 2006, e disse apoiar a idéia de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)