CMO quer debater uso de MPs que tratam de créditos extraordinários

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, poderão ser convidados a comparecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para prestar esclarecimentos sobre a constitucionalidade das medidas provisórias (MPs) que versam sobre créditos extraordinários.

A vinda dos dois ministros para debater o tema em audiência pública dependerá da aprovação de requerimento de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) a ser votado na reunião da CMO marcada para as 14h30 desta quarta-feira (28).

A constante edição de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários para órgãos públicos vem sendo questionada por vários parlamentares. Segundo eles, os pedidos de créditos deveriam ser solicitados por decreto do Poder Executivo - como ocorria até 1994 - desde que atendidos os pressupostos de imprevisibilidade e urgência, e não por meio de MP. Caso o Congresso Nacional aprovasse a referida solicitação de novos recursos, seria editado um decreto legislativo autorizando a concessão solicitada.

Com isso, observam os parlamentares críticos do uso de MPs para esse fim, os trabalhos do Legislativo ganhariam maior velocidade, já que as medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários também trancam a pauta dos trabalhos tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)