Jucá diz que substitutivo do governo à Emenda 3 abre caminho para entendimento

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (22) que o projeto enviado pelo governo em substituição à Emenda 3, que proíbe os auditores da Receita Federal de autuarem empresas que contratarem prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, no caso de irregularidades, abre caminho para se discutir uma reforma trabalhista há muito desejada pelo Brasil.

- Esse é sem dúvida o início de uma reforma trabalhista. Porque essa relação de trabalho - empresa jurídica unipessoal e empresa jurídica constituída - é uma relação que vem crescendo ao longo do tempo no Brasil. Temos que ajustar a política fiscal a essa nova realidade trabalhista. Mas não podemos nos antecipar e criar uma política fiscal que aniquile as relações de trabalho tradicionais. Temos que ir com moderação.

O líder também explicou que o projeto do governo não é uma resposta definitiva, mas uma tentativa de discussão da realidade enfrentada pelo país. Jucá entende que, a partir desse texto, será possível discutir com os setores interessados qual a solução capaz de atender aos que desejam constituir-se em pessoa jurídica individual e aos que preferem manter com seus patrões as relações trabalhistas tradicionais.

- O governo enviou um projeto simples, que trata da relação do fiscal com a fiscalização da empresa, apenas para levantar o tema. A partir dessa proposta, nós vamos construir um novo modelo, que vai levar em conta essas novas relações de trabalho. A oposição, ao reclamar do projeto, está antecipando o resultado do jogo.Nós estamos a um minuto do jogo e a oposição está querendo discutir o resultado final. Nós temos que jogar primeiro os noventa minutos, fazer as modificações necessárias, discutir com a sociedade organizada e a partir daí ter uma nova proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)