Deputado propõe projeto de resolução para mudar sistemática de apreciação de vetos

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), apresentou projeto de resolução (PRN 1/2007) que dispõe sobre novos procedimentos para o Congresso tomar conhecimento de veto. Ele afirmou que, aprovada a sua proposta, o país não mais verá vetos parados e sem apreciação por parte dos parlamentares. A declaração foi feita na sessão do Congresso, realizada na manhã desta quinta-feira (22) e que teve como objetivo a leitura de alguns vetos presidenciais, que deverão ser votados em breve por força de acordo entre os líderes.

Pelo projeto, o Congresso tomará conhecimento do veto por meio da publicação de suas razões no Diário Oficial da União (DOU). Da mesma maneira, no caso de medida provisória, o veto total ou parcial será considerado recebido pelo Congresso Nacional também a partir da publicação das respectivas razões no DOU.

Bruno Araújo lembrou que a Constituição abre prazo de apenas 30 dias para que o Congresso aprecie os vetos, antes que eles passem a trancar a pauta dos trabalhos do Congresso.

- O que tem impedido que isso aconteça é que o prazo de 30 dias somente passa a ser contado a partir da leitura dos vetos em sessão do Congresso Nacional. Como os vetos sistematicamente não são lidos, o prazo não é observado e nada acontece - argumentou.

O deputado afirmou que seu projeto de resolução, alterando o regimento comum, terá 15 dias para receber parecer das Mesas da Câmara e do Senado, abrindo prazo de mais dez dias para o acatamento de emendas. Passados esses 25 dias, ele terá que ser votado, necessariamente, em sessão a ser convocada do Congresso Nacional.

Bruno Araújo ressaltou a importância da aprovação do projeto de sua autoria que garantirá a apreciação dos vetos, apenas 30 dias depois de publicados no Diário Oficial da União, conforme previsto na Constituição federal, marcando a conclusão do processo legislativo e dando segurança jurídica às decisões do Congresso e do presidente da República.

Ele fez questão de explicar que a aprovação de seu projeto independe da tramitação da proposta de emenda constitucional do senador Marco Maciel (PFL-PE), prevendo apreciação separada dos vetos presidenciais na Câmara e no Senado. Ele lembrou que as PECs têm uma tramitação muito demorada por causa da exigência de dois turnos de votação em cada Casa e quórum elevado de três quintos em cada uma das votações.

O deputado lembrou que seu projeto de resolução poderá ser aprovado rapidamente numa sessão conjunta do Congresso, a ser convocada por maioria dos presentes em cada Casa, desde que obedecido o quórum de maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)