Arthur Virgílio: derrubar vetos é prerrogativa essencial do Congresso

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou, nesta quinta-feira (22), que a sessão do Congresso Nacional destinada à leitura dos vetos do presidente da República devolve uma prerrogativa do Legislativo. Para o senador, o estranho é que o Congresso Nacional tenha se permitido ficar tanto tempo "subtraído de prerrogativa tão essencial".

O senador lembrou que, além dos vetos lidos nesta quinta-feira, há outras "centenas" deles que podem ser analisados. Mas destacou três entre os lidos: os dois que tratam das recriação das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste e o que se refere à Emenda 3 da Super-Receita.

Para Arthur Virgílio, a iniciativa de examinar os vetos presidenciais ressuscita e reforça o poder do Congresso Nacional. O senador destacou que vetar leis é parte do poder constitucional do presidente da República, mas observou que, no momento em que o Congresso não aprecia os vetos, deixa a última palavra com o presidente.

- A última palavra deveria ser do Congresso. De outra forma o presidente, que já é fortíssimo no presidencialismo, passa a ser um imperador - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)