Unificação das polícias voltará a ser debatida na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/05) que concede autonomia aos estados para legislarem sobre segurança pública e decidirem pela unificação das Polícias Militar e Civil deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (28). O relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP), apresentou parecer contrário à PEC.

O anúncio da votação foi feito pelo relator do grupo criado no âmbito da CCJ para discutir as propostas sobre segurança pública, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), nesta quarta-feira (21), após reunião com representantes das corporações policiais no gabinete do presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também esteve na reunião, que contou ainda com a participação dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da proposta.

De acordo com Demóstenes Torres, os representantes policiais não apresentaram nenhuma sugestão à PEC. A matéria começou a ser debatida nesta quarta-feira na CCJ, mas teve a discussão adiada por solicitação de Tasso Jereissati, que atendeu a uma solicitação feita por delegados e oficiais da Policia Militar que acompanhavam o debate.

- É possível avançar na discussão da proposta porque não estamos fazendo a unificação de uma vez só. Estamos prevendo que os estados que quiserem evoluir num novo modelo policial poderão fazê-lo. Os parâmetros continuarão a ser estipulados pela Constituição, como a hierarquia e a disciplina - disse Demóstenes, que deverá reunir-se com os representantes policiais na próxima terça-feira (27).

De acordo com o relator da matéria, a proposta poderá contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho das polícias e evitar a sobreposição de funções.

- Queremos evitar o desperdício de esforço, com a Polícia Civil trabalhando para um lado e a Polícia Militar trabalhando para um outro. Queremos acabar com o trabalho paralelo e as funções díspares dentro das polícias - afirmou Demóstenes Torres.

Na avaliação do senador pelo PFL goiano, a unificação das forças policiais vai depender de iniciativa a ser adotada pelos governadores estaduais.

- A implementação vai depender da coragem dos governadores para criar um modelo único. Quem quiser vai poder manter o atual modelo, nisso não podemos interferir, mas abrimos a possibilidade para os governadores criarem as novas polícias. Um novo modelo de polícia é bem-sucedido no mundo inteiro - concluiu Demóstenes Torres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)