Confea manifesta-se contra contratação de engenheiros chineses no Brasil

 Em audiência pública na Subcomissão do Trabalho e Previdência, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo, afirmou que o processo de globalização não pode sobrepor-se à soberania brasileira e às leis vigentes no Brasil. A declaração foi feita durante debate sobre a intenção de contratação de 600 engenheiros e técnicos chineses para a instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no Rio de Janeiro.

Marcos Túlio de Melo leu manifesto do Confea de apoio à representação feita pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) junto ao Ministério Público do Trabalho, destinada a impedir que a CSA contrate de forma ilegal a mão-de-obra chinesa.

"Carece de procedência a afirmação da siderúrgica alemã ThyssenKrupp, controladora da CSA, segundo a qual a contratação de chineses se justifica porque a obra exige conhecimentos da tecnologia e da língua chinesas para a montagem da linha de produção e de operação de máquinas e equipamentos", manifesta-se o Confea no documento.

De acordo com a análise da entidade, é falso o argumento utilizado pela estatal China Internacional Trust & Investment Corporation de que a contratação de chineses se justifica porque a tecnologia a ser empregada é nova e desenvolvida naquele país. O dirigente do Confea afirmou que engenheiros brasileiros usam a mesma tecnologia na Companhia Siderúrgica de Tubarão, no Espírito Santo.

O documento apresentado pelo Confea esclarece que a entidade é contrária à contratação dos chineses por entender que engenheiros brasileiros estão capacitados tecnicamente para projetar e executar, como também para preparar, implantar e manter o funcionamento da fábrica da CSA que produzirá coque (uma das matérias-primas para a produção do aço).

A entidade também solicita rigor do Ministério do Trabalho e Emprego na análise dos pedidos e autorização de uso de mão-de-obra estrangeira no pais. E alerta que, além do visto de trabalho e emprego, é necessário que esses profissionais obtenham registro junto ao Crea, como determina a legislação vigente.

O representante do Crea-RJ Reinaldo Barros disse na reunião que é necessário haver maior integração dos trabalhos de fiscalização realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelas entidades profissionais brasileiras, como o Crea. Reinaldo Barros declarou que há informações sobre outros casos de engenheiros estrangeiros trabalhando ilegalmente no Brasil.

A própria CSA, segundo Reinaldo Barros, mantém 13 engenheiros alemães trabalhando em canteiros de obras sem autorização do Crea. Disse também que foi verificada a atuação de estrangeiros trabalhando ilegalmente em estaleiros em Mauá (RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)