Lula reúne-se com Renan e Sarney para falar sobre Emenda 3

Logo após a cerimônia em que deu posse aos novos ministros, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o senador José Sarney (PMDB-AP) para anunciar que ainda nesta sexta-feira (16) tomará uma decisão sobre a Emenda 3. Aprovada pelo Congresso na criação da Super-Receita, a emenda impede auditores fiscais de decidir se contratos entre duas empresas na verdade esconde relação trabalhista. Renan considerou positivo que o presidente da República o tenha chamado para comunicar que a emenda não será sancionada, mas disse que o presidente não adiantou se o dispositivo será substituído por uma medida provisória ou por algum projeto de lei.

A Emenda 3 impede auditores fiscais de autuarem as empresas que contratam profissionais que constituíram empresas para prestar serviços e define que só o Poder Judiciário tem a atribuição de decidir sobre relações de trabalho entre as empresas e essas pessoas jurídicas prestadoras de serviços. Em razão da decisão da informação de Lula, só na próxima semana Renan Calheiros convocará os líderes partidários para saber o que fará agora o Legislativo. Da mesma forma que falou com Renan, Lula fez o mesmo comunicado ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.

Posse

No discurso em que empossou os novos ministros - da Saúde, José Gomes Temporão, da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e da Justiça, Tarso Genro -, o presidente da República disse que inaugurava ali um novo jeito de fazer política, consistente na construção de uma política de coalizão envolvendo a experiência acumulada por cada um dos que ali se encontravam. E referiu-se a Geddel Vieira Lima, que assumia a pasta da Integração Nacional, como o exemplo mais forte dessa coalizão, "da qual fazem parte muitos partidos".

No mesmo discurso, o presidente da República afirmou que os qualificados técnicos que integram o serviço público são uns heróis, porque seriam muito mais bem remunerados se estivessem na iniciativa privada.

- Vocês vão ver que o trabalho aqui é mais difícil e o salário é muito baixo - afirmou, provocando risadas da platéia.

Ao lamentar as críticas lançadas contra a remuneração do funcionalismo, o presidente Lula observou ainda que a iniciativa privada é capaz de tirar do poder público um técnico que ganha R$ 7 mil e passar a pagar-lhe um salário de R$ 70 mil. E gracejou: "ou seja, lá eles podem ganhar bem, aqui eles não podem".

Ao final, referindo-se à sua profissão, o presidente disse que não pode se queixar da remuneração recebida como chefe do poder Executivo. "Eu sou o único que não pode reclamar do meu salário de oito mil reais porque não tem nenhum torneiro mecânico no país ganhando oito mil reais".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)