José Maranhão: nova regra da CMO representa um avanço na área fiscal

O senador José Maranhão (PMDB-PB), eleito nesta quinta-feira (15) para presidir a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 2007, afirmou que as novas regras de funcionamento do colegiado oferece ao país perspectiva mais positivas para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o avanço vem de mecanismo que abre possibilidade de consulta à CMO, antes da votação de projetos de lei e medidas provisórias nos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, sobre o impacto fiscal e orçamentário decorrentes das propostas.

- Estou convicto de que essa medida é o passo mais importante que o Parlamento já deu, em matéria fiscal, desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal - afirmou.

No discurso após tomar posse, José Maranhão disse que a CMO encontra-se em "momento crucial", depois das denúncias sobre esquemas de fraudes envolvendo recursos orçamentários. Por isso, avaliou, o Legislativo se viu obrigado a rever a sistemática de exames das propostas, para priorizar a agilidade e a transparência, além de reforçar o papel fiscalizador da comissão.

O senador também manifestou o compromisso de conduzir os trabalhos da comissão com "serenidade e firmeza", em conformidade com o regimento e sintonia com os demais membros do colegiado. Nesse momento, disse ele, a missão é garantir os recursospara o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos gastos incluídos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), onde estão classificadas as obras prioritárias para reforçar a infra-estrutura econômica do país - estradas, portos, energia e metrôs, entre outros.

- O Brasil não pode e não vai crescer com endividamento. Precisamos estabelecer prioridades e, certamente, esses programas estão nesse rol - afirmou.

José Maranhão afirmou, ainda, que sob sua presidência a CMO vai obedecer rigorosamente os prazos de exame e votação das matérias orçamentárias. No entanto,ressalvou o novo presidente, o sucesso dos trabalhos vai depender, na maior parte, da colaboração e do empenho dos líderes partidários, das mesas diretoras da Câmara e do Senado e dos próprios integrantes da CMO.

- Fica aqui meu apelo para que, juntos, possamos conduzir os trabalhos da comissão. É isso o que a sociedade espera de nós, em sintonia com os balizadores legais e comas demandas de um país que precisa crescer com justiça social - finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)