Previdência Social apresenta excedente de recursos, diz especialista

A Previdência Social não é deficitária e o sistema apresenta um excedente de recursos, que acabam sendo desviados pelo governo para execução do orçamento fiscal. Essa avaliação foi feita nesta quarta-feira (14) pela professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil no encerramento do Seminário Internacional Previdência Social. O evento, que teve início na terça-feira (13), foi promovido pelo Fórum Permanente das Carreiras Típicas do Estado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Denise Gentil explicou que o excedente no sistema é mantido mesmo com a retirada de 20% do valor total das receitas pelo governo, conforme previsto pela Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Essas receitas, explicou Denise Gentil, incluem não apenas a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a receita de concursos de prognósticos (loterias). O governo extrapola o limite da DRU e, ainda assim, sobram recursos suficientes para cobrir despesas com previdência, assistência social e saúde .

Em 1994, o Executivo propôs ao Congresso Nacional um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais que formavam uma fonte de recursos livre de carimbos. Foi criado o Fundo Social de Emergência, posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal, que vigorou até 31 de dezembro de 1999. A partir de 2000, o fundo foi reformulado e passou a se chamar DRU, tendo sua prorrogação aprovada pelo Congresso até 2007.

Contribuições

De acordo com Denise Gentil, os números utilizados para avaliar a situação financeira da Previdência são "normalmente enganosos e alarmistas".

- Divulga-se que o déficit, em 2005, foi de R$ 37,6 bilhões e, em 2006, de R$ 42 bilhões. O que vem sendo chamado de déficit da Previdência é, entretanto, o saldo previdenciário negativo, ou seja, a soma de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho deduzidas dos benefícios previdenciários. Esse cálculo não leva em consideração todas as receitas que devem ser alocadas para a Previdência, conforme estabelece o artigo 195 da Constituição - afirmou.

Segundo ela, o governo deixa de computar recursos provenientes da Cofins, CPMF, CSLL e das loterias, que deveriam financiar a saúde, assistência social e também a Previdência.

- Sem incluí-las no cálculo, o resultado é um déficit que não é real. Se computada a totalidade das fontes de recursos que cabem à Previdência, conforme dispõe a Constituição, e deduzida a despesa total, inclusive os gastos administrativos com pessoal, custeio, dívida do setor e gastos não-previdenciários, o resultado apurado seria um superávit de R$ 921 milhões, em 2005, e R$ 1,2 bilhão, em 2006. Houve superávit em praticamente todos os últimos sete anos - explicou.

Na avaliação da professora da UFRJ, o uso de uma metodologia "enviesada" para avaliar o desempenho financeiro da Previdência baseia-se em argumentos que "dissociam da análise" um dos maiores avanços inscritos na atual Constituição, em termos de direitos sociais, que foi a criação de um sistema integrado de seguridade social abrangendo a saúde, a assistência social e a previdência, conforme previstos nos artigos 194 e 195 da Carta.

- O sistema de seguridade social é financiado por sólida e diversificada base de arrecadação que, até o momento, está preservada no texto constitucional. As investidas liberais-privatizantes da política econômica, nos três últimos governos, não conseguiram viabilizar econômica e politicamente sua alteração. O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal, e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)