Paim diz que há interesse em desacreditar a Previdência para privatizá-la

Há interesse em desacreditar o sistema público de Previdência no Brasil, com a finalidade de privatizá-lo. A afirmação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quarta-feira (14), em palestra no Seminário Internacional sobre Previdência Social, que se realiza no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

De acordo com estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), disse o senador, a Previdência Social é superavitária e constitui-se num dos maiores patrimônios do país. Na opinião do senador, o setor deve ter sua importância resgatada, para que se evite a sua privatização.

- É necessário, é urgente que cada trabalhador da área pública e da área privada tenha conhecimento de que existe um grande interesse em desacreditar o sistema público previdenciário, apontá-lo com um sistema quebrado, deficitário, corrupto e deficiente, com o objetivo de privatizá-lo. Existe um verdadeiro bombardeio com o propósito de confundir a população sobre a incerteza do futuro da Previdência. Precisamos resgatar a credibilidade da Previdência, senão o seu futuro será a privatização - alertou Paim.

Entre as medidas que podem contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelo sistema previdenciário, o senador ressaltou a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/03) que visa proibir a destinação de recursos da Seguridade Social a outros fins. A PEC, de sua autoria, acrescenta o inciso XII ao artigo 167 da Constituição para impedir o "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da Seguridade Social". A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Paulo Paim disse que o orçamento da Seguridade Social tem sido utilizado como fonte de recursos para órgãos dos três Poderes, bem como para garantir o superávit primário do país. O senador informou que, segundo dados da Anfip, cerca de R$ 56 bilhões saíram da Seguridade Social no período de 1999 a 2005 e foram destinados a outros órgãos. Ele disse que o Estado deve mais de R$ 3 trilhões à Previdência.

O senador, em seu discurso, ainda defendeu que a parte da contribuição previdenciária de responsabilidade das empresas seja realizada sobre os lucros e não sobre a folha de pagamento, como acontece hoje. Ele observou que, por exemplo, os bancos têm muito lucro, mas contribuem pouco porque empregam poucas pessoas. No entanto, disse, há empresas que lucram menos que as instituições bancárias, mas, como empregam muitos funcionários, contribuem mais.

O seminário é promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado - integrado por 21 entidades, entre as quais o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) - e termina nesta quarta-feira, às 18h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)