Efraim defende fidelidade partidária em encontro de associações de vereadores

O 1º secretário do Senado, Efraim Morais, defendeu nesta quarta-feira (14) o instituto da fidelidade partidária - na sua avaliação um dos princípios que devem ser consagrados na reforma política - para assegurar o "direito do partido sobre o mandato". A opinião foi manifestada durante encontro com associações estaduais e nacionais de vereadores, no auditório do Programa Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo.

- Quem muda de partido assim que se elege está traindo o voto que recebeu do cidadão, já que o eleitor muitas vezes está votando no partido -afirmou.

Mais de 20 entidades participaram do encontro, destinado a estreitar o diálogo entre o Senado e Câmaras Municipais. Na ocasião, foi inaugurado no Interlegis o Espaço do Parlamentar -um gabinete de apoio à disposição de vereadores e deputados estaduais. Eles terão computadores, aparelho de fax, telefone, tevê e outros equipamentos para desempenhar adequadamente suas funções quando estiverem cumprindo agenda de trabalho no Congresso.

Efraim, que também é diretor do Programa Interlegis, afirmou aos dirigentes das associações que os vereadores têm papel importante em seus municípios, pois estão mais próximos do dia-a-dia da população. Como representantes da comunidade, disse Efraim, esses parlamentares têm o dever de ser porta-vozes das minorias, dos grupos organizados, de associações e sindicatos.

- O vereador contribui para o desenvolvimento humano do município, ao ajudar o povo a pensar e se organizar - afirmou.

O presidente da Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Rio de Janeiro (Acevmerj), Luis Mário Machado dos Santos, que foi um dos organizadores do encontro, destacou as dificuldades enfrentadas por essas entidades para desenvolver suas atividades. O representante da União de Vereadores de São Paulo (Uvesp), Sebastião Missiara, defendeu a participação da classe nas grandes decisões nacionais. O mesmo apelo foi feito pelos presidentes da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Joabs Souza Ribeiro.

- Queremos um novo pacto federativo, pois vivemos num país perverso, onde os municípios ficam com apenas 15% de toda a arrecadação de tributos - cobrou.

Preconceito e exclusão

O representante da Associação Brasileira das Câmaras de Vereadores (Abracam), Rogério Rodrigues da Silva, denunciou a difusão de um "preconceito arraigado" contra os vereadores no país. Na sua avaliação, isso ajuda manter a "exclusão" da classe dos grandes debates. Para ele, a falta de união e de uma agenda comum entre as entidades nacionais também contribui para enfraquecer a categoria.

De acordo com Rodrigues da Silva, a desarticulação favoreceu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a redução do número de cadeiras de vereadores na maioria dos municípios. A decisão, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultou no corte global de cerca de 8,5 mil vagas nas câmaras municipais de todo o país. O vereador apelou a Efraim para que apóie proposta de emenda à Constituição, que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados, destinada a restaurar o número anterior de vagas.

Em resposta, Efraim destacou a necessidade de harmonização entre as entidades. Somente assim, afirmou, os vereadores "vão ter voz e voto nas grandes decisões do país". O senador também disse que o Interlegis, além de apoio aos vereadores em Brasília, pode atuar na recepção e no encaminhamento de suas reivindicações ao Senado.

O Interlegis é uma programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que atua para a modernização e a integração do Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal. O programa utiliza a tecnologia de informação para promover a capacitação e a troca de experiência dos quadros políticos e administrativos dessa esfera de poder. Além das assembléias estaduais, cerca de 4 mil e 200 câmaras de vereadores estão interligadas à rede Interlegis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)