CMA cria subcomissão para estudar gerenciamento do lixo

Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para a criação de subcomissão especial temporária destinada a estudar o gerenciamento dos resíduos sólidos.

Na avaliação do senador, os chamados "lixões" das cidades brasileiras representam não somente problemas de saúde pública e agressão ao meio ambiente, mas sobretudo uma chaga social, em face das inúmeras famílias que gravitam em torno desses depósitos de resíduos sólidos, sobrevivendo de maneira desumana.

A subcomissão será composta de cinco membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento previsto em 12 meses. Além de analisar a situação ambiental e social decorrente dos depósitos de resíduos sólidos, o colegiado deverá apresentar propostas, metodologias e obrigações a serem adotadas pelos municípios a fim de transformar os "lixões" em aterros sanitários. O comprometimento das prefeituras deve incluir ainda projetos de reciclagem de materiais e de produção de energia, de acordo com o autor do requerimento.

Durante a discussão da proposta na CMA, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) lembrou que lixo representa fonte de bioenergia e que a exploração dessa fonte pode até beneficiar-se de programas de créditos de carbono.

- Seu aproveitamento adequado significa proteção do meio ambiente e geração de dinheiro, como já acontece em Nova Iguaçu [RJ], onde um projeto pioneiro está em fase de implantação para obter créditos de carbono - disse.

O senador César Borges (PFL-BA) defendeu a ação do governo federal nessa luta para acabar com os "lixões". O parlamentar sugeriu que os depósitos sejam transformados em aterros sanitários com reciclagem de materiais mediante a execução de programas governamentais que incluam a participação da população das cercanias, em sistema de parceria. Para o senador, os municípios não dispõem de recursos para projetos desse vulto.

Na mesma reunião, a CMA aprovou um segundo requerimento conjunto de Lucena e de César Borges para a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador a fim de que seja investigada a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos de 2005 e 2006.

Segundo o senador pela Bahia, houve o assassinato, nas dependências da secretaria, do servidor Neylton Souto da Silveira, encarregado do setor de repasse de recursos do SUS para centenas de fornecedores. Os acusados do crime confessaram a atuação de autoridades como mandantes do crime. Além disso, alertou César Borges, um levantamento do Ministério da Saúde mostra crescimento injustificado de repasses de recursos durante o período pré-eleitoral de 2006.

Antes de encerrar a reunião, o presidente da CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), comentou os debates que vêm sendo realizados em torno das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e disse que as medidas representam também uma oportunidade excelente para a aprovação de investimentos que venham a proteger melhor os direitos do consumidor. Lembrou ainda que nesta quinta-feira (15) é comemorado o Dia Internacional do Consumidor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)