CCJ aprova criação de cargos no TST

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) parecer favorável do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao projeto de lei (PLC 126/06) que cria 1.119 novos cargos e funções no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desse total, 324 são para analista judiciário, 169 para técnico judiciário, 88 para cargos em comissão e 538 para funções comissionadas. Também foi aprovado requerimento do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) para que a matéria seja analisada pelo Plenário em regime de urgência.

Em seu parecer, Mercadante lembrou que em 2004 o número de ministros do TST aumentou de 17 para 27, para atender à crescente demanda da instituição. Em 2007, o tribunal recebeu 154.463 processos - número bastante superior aos 20.276 processos de 1990. Além disso, o relator lembrou ainda que a Emenda Constitucional 45, de 2004, também criou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

- Houve, indiscutivelmente, por determinação constitucional, aumento da estrutura do Tribunal Superior do Trabalho, fazendo-se necessário dar à Corte condições para o seu adequado funcionamento - justificou Mercadante.

A aprovação do projeto foi elogiada pelos senadores Sibá Machado (PT-AC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Romeu Tuma (PFL-SP).

-É um pedido de socorro do TST - observou Tuma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)