Camata critica obstrução da oposição aos trabalhos no Congresso

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) criticou, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (14), a ameaça feita pela oposição de obstruir os trabalhos no Congresso Nacional até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a crise nos aeroportos, o chamado "apagão" aéreo.

Embora o parlamentar admita a necessidade de uma CPI para investigar as causas dos transtornos causados aos usuários de transportes aéreos pelos constantes atrasos nos vôos, ele acredita que a situação que se verifica no Brasil, de aumento da criminalidade e da violência, já assume proporções de "guerra de guerrilhas", não podendo o Congresso omitir-se e deixar de votar matérias que visem a minorar esse quadro.

- Pararo Congresso Nacional e a tramitação de medidas contra a violência não é patriótico - disse o senador, para quem o Parlamento não adotou as medidas necessárias para conter a onda de violência que assola o país, após mais de um mês do assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, que chocou o Brasil pela barbárie com que foi cometido.

Camata sugeriu, logo após o crime, a criação de uma comissão especial no Senado para tratar de segurança pública.

Para dar também sua contribuição ao combate à violência, o senador apresentou projeto de lei (PLS 75/07) que torna obrigatória a realização de exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena, quando se tratar de preso condenado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. O projeto, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem o objetivo de resgatar a modificação feita pelo governo, há três anos, na Lei de Execuções Penais, que permitiu a criminosos o benefício do regime de progressão penal.

O senador exemplificou o erro do governo ao permitir a progressão da pena para determinado tipo de crime com o caso recente da irmã do jogador Ricardo Oliveira, do Milan, seqüestrada e torturada durante os cinco meses em que foi mantida em cativeiro, por bandidos beneficiados com a liberdade condicional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)