Aprovado requerimento para debater atuação de empresa de telefonia no sistema de TV via satélite

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), reunida nesta quarta-feira (14), aprovou um requerimento para ouvir em audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior. Ele deverá prestar informações sobre a aprovação da licença obtida no último dia 7 pela empresa Telefônica para prestação de serviço de TV por assinatura via satélite (Direct To Home, DTH). Na prática, a empresa de telefonia passa a operar no mercado de TV paga.

O autor do requerimento é o presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que considerou o ato uma "competição absurda". O parlamentar destacou que a TV via satélite permite que a compra e o trabalho de legenda dos filmes sejam executados no exterior, o que, na sua avaliação, afeta o mercado de trabalho, por não utilizar mão-de-obra brasileira, entre outras conseqüências. As TVs via satélite concorrem diretamente com as TVs a cabo, controladas pela Lei de Radiodifusão - que só permite a participação de 30% de capital estrangeiro, enquanto astelefônicas podem contar com 100% desse tipo de capital. Wellington Salgado reforçou a necessidade de criação de uma legislação de convergência para equilibrar casos como este.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ressaltou que o fato de as TVs via satélite não terem conteúdo submetido à Lei de Radiodifusão gera uma questão que deve ser resolvida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que várias empresas de TV a cabo têm entrado na Justiça contra o que consideram "concorrência desleal".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)