Aprovado parecer favorável à criação de Universidade Federal do Oeste do Pará

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (14), parecer favorável a projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), no município de Santarém. O projeto (PLS 213/06), que ainda será votado pelo Plenário, é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A universidade terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisas e promover a extensão universitária, atuando nas diversas áreas do conhecimento, em especial no Turismo, no Direito e na Medicina, de acordo com o projeto. Fica o Executivo autorizado a transferir saldos orçamentários da Universidade Federal do Pará para a Ufopa, respeitadas as mesmas atividades, projetos e operações especiais, com respectivas categorias econômicas e grupos de despesas previstos na lei orçamentária.

Segundo o autor da matéria, a Ufopa será de grande relevância para o desenvolvimento nacional e regional, atendendo a demandas locais urgentes. A opção pelas áreas de direito, turismo e saúde deve-se ao impacto que os custos desses setores deverão ter sobre o bem-estar da população de todo o estado, argumentou Flexa Ribeiro. E a escolha do município de Santarém deveu-se às suas características promissoras de desenvolvimento econômico, observou.

A CCJ adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 21/05) que reestrutura os órgãos de segurança pública, devido a pedido de vista coletiva. A matéria é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem como relator o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que já apresentou seu parecer pela rejeição da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)